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O órgão ressalta que os R$ 93,9 bilhões serão necessários principalmente para o pagamento de benefícios previdenciários em novembro e dezembro e que a aprovação do projeto de lei que abre o crédito suplementar (PLN 9) é “imprescindível para fazer frente a essas despesas obrigatórias, uma vez que não há certeza sobre a disponibilidade de excessos de arrecadação até o final do exercício para tanto”.
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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil A comissão especial da Câmara que discute a PEC dos precatórios adiou a reunião programada para esta quarta-feira (20), e reagendou para amanhã, quinta-feira (21). O objetivo da sessão será votar o parecer do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
A MP atendeu uma decisão liminar do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao governo federal a apresentação de um plano emergencial para o controle da pandemia nas terras indígenas. A liminar foi concedida após ação movida por partidos políticos e entidades de defesa dos povos indígenas.
A medida foi negociada no Congresso para oferecer um auxílio às famílias de baixa renda atingidas pela pandemia de covid-19 e pela alta nos preços do gás de cozinha. A estimativa é que o programa tenha um custo entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano, considerando os valores cobrados atualmente. O programa foi batizado de “Gás dos Brasileiros”.
Qualquer que seja a decisão, ela é política, ressaltou Guedes. Em vários momentos de sua fala o ministro buscou frisar que sua pasta havia preparado uma solução mais estrutural para o aumento do programa, que envolvia a aprovação da reforma do Imposto de Renda.
O Banco Central emitiu nesta terça-feira (19) para a fintech de integração de dados bancários quanto autorização para operação como iniciadora de transação de pagamento, figura central da fase 3 do open banking.
A previsão inicial era que o relatório do deputado Motta fosse votado na terça-feira, mas diante de movimentações do Executivo para aumentar o valor do benefício assistencial, foi adiada para esta quarta, e agora mais uma vez.
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A lei destina R$ 41 milhões para Fundação Nacional do Índio (Funai), por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O montante será usado na proteção e promoção de direitos dos povos indígenas, que passam por dificuldades por conta da pandemia.
A pasta reafirmou que não há como estabelecer uma data para a retomada das exportações de carne bovina para a China, pois a decisão não cabe ao governo brasileiro e demonstrou atenção ao cenário da indústria.
Alguns setores atingidos pela Gasmig terão reajustes nos preços a partir do mês que vem. O segmento industrial, que terá aumento de 2,45%, e o de cogeração com 3,52%. Já o setor residencial e de pequeno comércio não sofrerão com altas até fevereiro de 2022, conforme foi comunicado pela empresa em abril deste ano. O GLP teve um aumento de 30% durante o ano.
A multinacional espanhola informou que sua equipe de segurança conseguiu identificar a ameaça e que estava “trabalhando para contê-la, atuando para assegurar a segurança dos ambientes afetados antes de restabelecê-los on-line”.
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