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• 2024-08-16 04:54:41

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“A acolhida da decisão restabelece os processos de nossas tratativas com o fundamental mercado da Arábia Saudita sob os critérios que norteiam o comércio internacional de alimentos”, afirmou o presidente da ABPA, Ricardo Santin.

A proposta original do governo previa a taxação de lucros e dividendos – hoje isentos de cobranças – em 20%, com um teto de isenção de R$ 20 mil para os ganhos de acionistas de pequenas e médias empresas. No entanto, Sabino acrescentou ao rol de isenções as empresas do regime de lucro presumido (muito usado por pessoas jurídicas) que têm faturamento de até R$ 4,8 milhões, com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

Nessa lista, segundo apuração da reportagem, estão a aprovação de uma transferência de 1% adicional ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios e a aprovação de uma PEC para proibir a transferência de responsabilidade por serviço público aos governos regionais sem que haja respectiva compensação financeira. Uma mudança no piso do magistério também está sendo discutida.

Agora, a perspectiva é de envio para o Congresso de um projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 sem qualquer folga orçamentária, o que será feito até o fim deste mês.

A Câmara dos Deputados concluiu no final da noite desta terça-feira, 17, a votação da reforma eleitoral, e agora, a proposta de emenda à Constituição segue ao Senado. O texto traz de volta as coligações entre partidos nas disputas proporcionais e restringe o alcance de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições. A PEC foi aprovada em segundo turno por 347 votos contra 135. Foram três abstenções.

No dia de ontem (17), a Petrobras anunciou aos seus acionistas e ao mercado em geral que assinou o contrato de venda da Brasil Carbonos S.A para a Unimetal Indústria, Comércio e Empreendimentos LTDA.

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As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

A intenção por trás da contratação não foi especificada pela companhia e, até o momento, não se sabe se a rede passará a aceitar pagamentos em moedas digitais.

Em dezembro, o país irá oferecer dois blocos no pré-sal sob regras de partilha, em que os produtores dividem parte da produção com o governo.

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“Seguimos comprometidos em combater o terrorismo”, segundo Sullivan, que indicou que os EUA são “bem sucedidos” em suprimir atividades extremistas em uma série de países “sem presença militar de tropas e nem entrar em uma guerra civil”.

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Dos 11 acidentes identificados, sete resultaram em ferimentos e um em morte.