darf em branco para preenchimento

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• 2024-08-24 09:04:11

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O líder do governo e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou novas alterações no texto antes da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As mudanças atendem a demandas de senadores do MDB e do PSD, que compõem as duas maiores bancadas na Casa. “Estamos confiantes de que a PEC será aprovada; agora, o placar continuará apertado”, afirmou Bezerra.

Além disso, o mercado ainda aguarda mais informações sobre o avanço da variante ômicron, da Covid-19 – principalmente se as vacinas existentes serão eficazes no combate à nova cepa.

Durante a discussão da PEC na CCJ, o relator da proposta acatou duas alterações ao texto. Uma delas, segundo o senador, diz respeito à hierarquia de pagamento de precatórios, envolvendo especificamente os de natureza alimentícia. Outra mudança envolve um outro ponto que trazia resistência entre senadores, relacionado ao pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Por fim, o analista disse que as ações mais defensivas são as que devem se sair melhor em relação ao Ibovespa na reta final do ano.

Durante uma entrevista ao jornal Financial Times, o executivo-chefe da farmacêutica Moderna, Stephane Bancel, afirmou que as vacinas contra a Covid-19 que já existem no mercado são menos eficazes no combate à variante ômicron.

“Este momento [de queda dos ativos] é o que gera mais inquietude, volatilidade e dor no estômago, mas é a melhor hora para investir. É quando você encontra as barganhas, mas tem que separar o joio do trigo e ver o que tem potencial e o que não tem”, disse o gestor da Versa. “As grandes ‘porradas’ são construídas no desalento, não no momento em que o mercado está pujante”, continuou Alves Jr.

O aumento dos custos de insumos e a fraqueza das vendas levaram os fabricantes a reduzir os níveis de compra em novembro, encerrando uma sequência de crescimento de 16 meses.

A produção de pelotas de minério de ferro da companhia, por sua vez, deverá atingir de 34 milhões a 38 milhões de toneladas em 2022, informou a companhia, versus 29,7 milhões em 2020 e 41,8 milhões em 2019. De 2023 em diante, a produção de pelotas deverá ser de mais de 50 milhões de toneladas.

A expectativa da companhia é que a Carol Bassi tenha receita bruta de 110 milhões de reais e lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de 32 milhões em 2022.

Embora a proposta tenha sido “bastante modificada” em relação à versão desenhada no ministério, Guedes afirmou que ela é “essencial”.

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Atualmente, multas equivalentes ao benefício concedido precisam ser pagas imediatamente se houver descumprimento. O que o relatório permite é o parcelamento dessa restituição de valores aos cofres federais ao longo do prazo contratual. Senadores esperam que a mudança beneficie aproximadamente 10 Estados, entre eles Mato Grosso.

A PEC abre um espaço de 106,1 bilhões de reais no Orçamento de 2022 ao instituir, de um lado, uma trava ao crescimento anual das despesas com precatórios e, de outro, ao mudar a janela de correção da regra do teto de gastos.

O diretor destacou ainda, que a estatal mantém uma política de nomeação rígida para evitar influência política, como já ocorreu no passado.

Bezerra firmou, no parecer, o compromisso de que o Congresso Nacional possa acompanhar o pagamento dos precatórios.