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Nesse sentido, a mudança na taxação de remessas internacionais ocorrerá por meio de uma Medida Provisória (MP) que está sendo finalizada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
CobrançaAtualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro. De US$ 500 a US$ 3 mil, também incide o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150.
Loja da Shein. Foto: Reprodução, FacebookNa última semana, o governo federal anunciou o fim da isenção de imposto sobre compras internacionais abaixo de US$ 50. A novidade que deve impactar diretamente os consumidores da Shein, da Shopee e da Aliexpress.
Confira a seguir todos os acordos assinados entre Brasil e ChinaMemorando de entendimento sobre o grupo de trabalho de facilitação de comércio entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China;Protocolo complementar sobre o desenvolvimento conjunto do CBERS-6 entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China ao ‘acordo-quadro sobre cooperação em aplicações pacíficas de ciência e tecnologia do espaço exterior entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China’;Memorando de entendimento sobre cooperação em pesquisa e inovação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China;Memorando de entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China sobre cooperação em tecnologias da informação e comunicação;Memorando de entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China para a promoção do investimento e cooperação industrial;Memorando de entendimento sobre o fortalecimento da cooperação em investimentos na economia digital entre o Ministério do Comércio da República Popular da China e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil;Memorando de entendimento (“MDE”) entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Ministério das Finanças da China;Memorando de entendimento sobre cooperação em informação e comunicações entre o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China;Acordo de coprodução televisiva entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China;Memorando de entendimento entre Grupo de Mídia da China e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Federativa do Brasil;Acordo de cooperação entre Agência de Notícias Xinhua e Empresa Brasil de Comunicação;Memorando de entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China na cooperação para o desenvolvimento social e rural e combate à fome e à pobreza;Plano de cooperação espacial 2023-2032 entre a Administração Espacial Nacional da China e a Agência Espacial Brasileira;Plano de trabalho Brasil-China de cooperação na certificação eletrônica para produtos de origem animal;Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China sobre requisitos sanitários e de quarentena para proteína processada de animais terrestres a ser exportada do Brasil para a China.JBS — Foto: Reprodução / JBSA JBS (JBSS3) firmou um acordo com o Banco da China para concessão de crédito para exportação da companhia, com prazo de até quatro anos. O anúncio foi feito durante a viagem do presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, ao país asiático nesta semana.
“Essa transação representa mais um passo importante na simplificação da Eletrobras, reduzindo o número de SPEs conforme planejamos, reforçando nossa presença em energia renovável e confirmando nossa liderança em transição energética por meio da gestão eficiente de ativos estratégicos”, disse o CEO da Eletrobras, Wilson Ferreira, em comunicado.
“Com base nas informações disponíveis, o vírus não parece ter a capacidade de se espalhar facilmente de pessoa para pessoa e, portanto, o risco de se espalhar entre humanos em níveis nacional, regional e internacional é considerado baixo”, avaliou a organização. “Entretanto, devido à natureza de constante evolução dos vírusinfluenza, a OMS enfatiza a importância da vigilância global para detectar alterações virológicas, epidemiológicas e clínicas associadas aos vírusinfluenzacirculantes.”
Além disso, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou uma leve retração de 0,04% em janeiro de 2023 em comparação a dezembro de 2022, de acordo com dados dessazonalizados do BC. A prévia da inflação apresentou alta de 3,03% no primeiro mês deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado.
Os índices futuros dos Estados Unidos operam com baixa nesta sexta-feira (14), com investidores de olho em importantes indicadores econômicos e atentos nos resultados trimestrais. As vendas no varejo norte-americano sairão às 9h30, enquanto a produção industrial será às 10h15.
As aquisições devem aumentar a capacidade instalada operacional da Eletrobras em 88,5 megawatts (MW).
Sendo assim, confira a seguir o passo a passo de como declarar MEI no Imposto de Renda.
IndicadoreNos Estados Unidos, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) teve uma alta de 0,1% em março na comparação com fevereiro, conforme mostram dados do Departamento do Trabalho. O resultado veio levemente abaixo das expectativas do mercado, que aguardavam 0,2% no período. Nos últimos 12 meses, a inflação no país chegou a 5,0%, também abaixo das estimativas de 5,2%. O índice de moradia foi de longe o maior contribuinte para o aumento mensal de todos os itens.
A Reuters não conseguiu entrar em contato imediatamente com a Exxon fora do horário comercial nos Estados Unidos.
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