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Perrenoud, P. (1999). Construir Competências desde a Escola. Artmed.
Visão geral da sede do Banco Central em BrasíliaO Banco Central divulgou nesta segunda-feira (28) mais uma revisão para cima nas expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, enquanto também subiu as projeções para o dólar deste ano. O levantamento é do Boletim Focus, que reúne as projeções do mercado sobre os principais dados econômicos brasileiros.
Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.
Vantagens:
Adesão ao “limpa nome”
Fonte: J.P. Morgan Asset Management – 31/jul/2023Já o relatório trimestral publicado no Reit.com mostra uma perspectiva diferente. Vale ressaltar que o estudo publicado trimestralmente no site é muito abrangente e serve como uma ótima fonte de informação para aqueles interessados no setor. (Inserir link para o relatório completo, se possível.)
Estamos falando de um banco sólido e com capacidade operacional para enfrentar diferentes ambientes macroeconômicos pela frente, segundo os analistas da casa.
Em julho, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 5,405 trilhões, com uma variação negativa de 0,2% em relação a junho. O resultado refletiu a diminuição de 1,1% no saldo das operações de crédito pactuadas com pessoas jurídicas (R$ 2,090 trilhões) e o incremento de 0,4% no de pessoas físicas (R$ 3,314 trilhões).
(15h08) – Livro Bege
A modalidade é uma das mais altas do mercado e o Banco Central já estuda o fim docrédito rotativo do cartão de crédito.
Em regra, apenas as subvenções para investimentos são elegíveis à não tributação; porém, desde 2017, os benefícios fiscais estaduais estão desonerados da tributação federal, mesmo que a subvenção seja para custeio (Lei Complementar 160). Como resultado, os benefícios fiscais concedidos pelos Estados, muito embora aumentem o lucro das empresas, não são alcançados pelos tributos federais. Para isso, basta formar a reserva de lucros (Lei 12.973, art. 30).
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