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• 2024-07-08 20:05:15

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Na decisão acompanhada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o relator argumenta que a legislação excetua a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em casos de calamidade pública, emergência, e programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, “desde que, evidentemente, não haja um desproporcional aumento, seja do valor, seja das pessoas beneficiadas”.

Os próximos capítulos da PEC dos Precatórios também seguem no radar do investidor. Ontem, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que a PEC dos Precatórios, na formatação atual, abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022. O valor supera em R$ 14,5 bilhões projeção inicial.  

O Colnago afirmou, hoje, que aPEC dos Precatóriosabre um espaço orçamentário de R$ 106,1 bilhões em 2022, dos quaisapenas R$ 1,1 bilhão estão livres. O valor total é superior ao montante de R$91,6 bilhõesque havia sido informado anteriormente peloMinistério da Economia, e foi reestimado após aSecretaria de Política Econômica (SPE)ter divulgado na semana passada as novas estimativas para variáveis como inflação eProduto Interno Bruto (PIB).

Nos EUA, as bolsas operam sem direção única nesta segunda, com uma semana mais curta para o mercado norte-americano. Os índices S&P 500 e Nasdaq atingiram máximas históricas após o presidente Joe Biden escolher Jerome Powell para liderar o banco central norte-americano por um segundo mandato, mantendo o status quo enquanto a instituição planeja diminuir o estímulo da era pandêmica.

Entre as ações com as maiores quedas, estão: Méliuz (CASH3: -5,43% – R$ 3,48); Totvs (TOTS3: -4,98% – R$ 31,45); e Petz (PETZ3: -4,02% – R$ 18,37).

Nesta segunda, a cotação variou de 5,61 reais (+0,08%) a 5,56 reais (-0,85%).

“Não vejo por que nós teríamos esse incentivo a mudar (o cálculo novamente no ano que vem). O que se pode é eventualmente rediscutir o teto de gastos na Constituição, mas isso demanda alterar a própria Constituição”, disse Esteves Colnago. Após citar o risco de um novo decreto de calamidade na véspera das eleições de 2022, ele enfatizou que o Ministério da Economia “não tem plano B” para o Auxílio Brasil. Aos senadores, o secretário admitiu ainda a imposição de um caráter permanente ao programa na PEC, se essa for a vontade do Congresso.

O Société Générale disse na segunda-feira que o banco central teria de fazer um aumento “de emergência” em sua taxa básica de empréstimo já no próximo mês, levando os juros para cerca de 19% até ao final do primeiro trimestre de 2022.

O Relatório de Mercado Focus divulgado nesta segunda-feira, 22, mostrou nova deterioração no cenário de crescimento econômico do Brasil, após a leva de dados negativos de setembro. A redução na previsão mediana para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021 foi de 4,88% para 4,80%. Há quatro semanas, estava em 4,97%.

A companhia disse no domingo que a KKR classificou como “amigável” sua oferta de 0,505 euro por ação da Telecom Italia, um prêmio de 45,7% sobre o preço de fechamento das ações ordinárias do grupo na sexta-feira.

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“Em havendo tempo de resolução de curtíssimo prazo, a ideia é que ele seja disponibilizado imediatamente para filiados”, destacou o presidente nacional do PSDB, em coletiva de imprensa após uma reunião com Doria, Leite, Virgílio e outros caciques no domingo. “Se não for em curto prazo, as campanhas vão dialogar. Prazo limite [para as prévias] depende de questão técnica”, acrescentou o dirigente, que ainda ressaltou a inexistência de registros de insegurança no sistema.

Biden ainda tem três vagas a preencher no Conselho do Fed, de sete membros, incluindo o posto de vice-chair para supervisão, recentemente desocupado por Randal Quarles, que deixa o Fed no final do ano.