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• 2024-08-16 03:30:46

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O presidenteJair Bolsonaro(sem partido)chegou ao Congresso pouco após às 10h30 desta segunda-feira (9) com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. Junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro também entregou uma medida provisória que vai criar um programa para substituir oBolsa Família.

A empresa oferece serviços que permitem que usuários finais, residenciais e pequenas e médias empresas, tenham acesso à geração de energia solar.

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Assim, a usina, localizada no Pará e que possui 30,3 MW de capacidade instalada, deverá ser objeto de nova outorga de geração de energia elétrica.

O ministro da Cidadania, João Roma, disse nesta segunda-feira que o alcance do Bolsa Família deve passar dos atuais 14,6 milhões de beneficiários para mais de 16 milhões de famílias atendidas. “O valor do novo programa deverá sofrer um reajuste de pelo menos 50% do tíquete médio de R$ 189. Isso deverá ser alcançado dentro do teto de gastos, em consonância com a responsabilidade fiscal”, garantiu.

Cada família teria, segundo declarações do mandatário, direito a um vale-gás a cada dois meses.

O valor final do benefício depende da aprovação da PEC dos Precatórios, que possibilitará ao governo o parcelamento dessas dívidas nos próximos anos, abrindo espaço para despesas com o programa “O disciplinamento do pagamento e a estruturação de precatórios com sua devida previsibilidade interferem nas finanças públicas e afetam o programa social. É imperioso que as medidas avancem em paralelo”, alertou.