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“Há essa intenção por parte do governo, além da excepcionalização do teto para atingir o ICMS desses combustíveis, se ter alguma política direcionada a esses setores”, disse o presidente do Senado.

Em relação aos valores máximos, a pesquisa da ANP registrou 9,15 reais para o diesel S10, em um posto de Mato Grosso, e de 8,89 reais para a gasolina, em um posto de São Paulo.

“A Nova Lei do Gás não veda a verticalização entre as atividades de comercialização e distribuição, diferentemente do que ocorre na relação vertical entre transporte e distribuição, por exemplo”, disse Hoffman, referindo-se à forma como atuava a Petrobras.

Hoje pela manhã a Petrobras (PETR3;PETR4) anunciou que José Mauro Coelho renunciou ao cargo de presidente da estatal.

A Hypera (HYPE3) informou nesta quarta-feira (22) que distribuirá R$ 194,7 milhões em juros sobre capital próprio (JCP), sendo R$ 0,30776 por ação. 

A inclusão dos benefícios, no entanto, alertam Pacheco e o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda passa por avaliações jurídicas e legais por parte da consultoria do Senado e da Advocacia Geral da União (AGU). Há entraves da lei eleitoral à concessão de alguns benefícios. Ainda haverá conversas entre o presidente do Senado e líderes de bancada para a definição de um cronograma de votação da PEC.

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“A exigência da CPI é de um fato determinado que precisa ser narrado sobre o qual haja a mínima justa causa, a mínima prova, mínimos indícios em relação a esse fato. A questão de uma prisão preventiva que pressupõe algumas coisas que são indícios de autoria e materialidade acaba evidentemente sendo fato relevante para consideração da CPI, mas não necessariamente determinante para instalação da CPI”, ressaltou o presidente.

*Com BM&C Now e BDM

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Confira o gráfico da análise:

Como consultar?O contribuinte deve acessar a página da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consulta a Restituição“.

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