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Hoje, o parcelamento é possível quando um precatório sozinho representa mais de 15% dos precatórios totais para determinado exercício. Nesse caso, o governo federal quita sua obrigação em seis vezes, com entrada de 15% e mais cinco parcelas anuais.
Governo defende PEC dos precatórios em meio à saraivada de críticas na CCJ
De acordo com boletim divulgado pelo Ministério da Infraestrutura às 14h30, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Bahia, Mato Grosso, Pará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Goiás, Maranhão, Rio de Janeiro e Tocantins ainda tinham manifestações de caminhoneiros. Segundo a pasta, os Estados da Região Sul respondiam por mais da metade dos protestos.
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Relatada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), a proposta em questão reformula a legislação partidária e estabelece um único código eleitoral.
A menos que o Congresso aborde o teto, os pagamentos da Previdência Social, Medicare, gastos militares, juros da dívida dos EUA e outras obrigações simplesmente param.
. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES valorizou-se 0,88%, a 3.098 pontos.
Com o Refis e o imposto de renda, os gastos vão de US$ 3,8 bilhões a US$ 4,2 bilhões e na categoria “outros” o valor oscila de US$ 600 milhões a US$ 900 milhões.
O STOXX 600 havia caído 1,5% nos últimos dois dias devido a temores de um BCE mais “hawkish” (inclinado a redução de estímulos) do que o esperado.
Foto: Cleia Viana/Câmara dos DeputadosO texto-base do projeto de lei do Código Eleitoral foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (9), por 378 votos a favor, e 80 contra.
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