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De acordo com o relator, não haverá impactos para a União. “Quando não cumpre determinados dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, está sujeito a aplicação de multa e a multa teria que ser paga imediatamente. Os Estados pedem que sejam pagas ao longo do contrato. É sobre parcelamento, não existe mudança de mérito em relação a isso”, disse o relator.
Caso seja aprovada, a PEC dos precatórios deve abrir um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões para aumento de despesas em 2022, ano de eleições presidenciais.
“Temos uma diversidade de cafés incomparável. Do Paraná ao Ceará, do Espírito Santo a Rondônia, dentro desta área existem excelentes café…”, completou.
“A regulamentação constitui uma alternativa para o uso eficiente dos recursos disponíveis. A inserção desses empreendimentos no sistema elétrico pode reduzir custos e postergar novos investimentos em expansão, especialmente nos pontos de conexão com a Rede Básica”, disse no comunicado diretora-relatora Elisa Bastos.
Do lado das despesas, a regra do teto acabou promovendo um controle de gastos mesmo no cenário de receitas recordes. Além disso, o congelamento dos salários com o funcionalismo público adotado como contrapartida aos Estados e municípios para injeção de recursos federais durante a pandemia ajudou a melhorar expressivamente o caixa dos governos regionais, sendo importante também para a União.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu que a economia vai desacelerar com força em 2022, mas pontuou que as previsões de que não haverá crescimento estão exageradas, ao passo que a inflação vai incomodar mais.
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Confira a análise na íntegra:
Nesta quarta-feira (1), a vigilância municipal da capital atualizou as informações dos pacientes para a pasta estadual e informou que ambos foram vacinados com o imunizante da Janssen na África do Sul.
Confira a análise completa:
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira confiar que o Senado aprovará a PEC dos Precatórios, dando ao governo “pelo menos” espaço fiscal no Orçamento de 2022 após a não aprovação da reforma do Imposto de Renda.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira regulamentação para o funcionamento de usinas híbridas e associadas, em um passo importante para que empreendimentos possam aproveitar a complementaridade temporal entre as diferentes fontes de geração elétrica.
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