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• 2024-07-11 23:38:42

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No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliou que não havia tempo hábil para analisar as propostas de alteração ao código eleitoral a tempo de vigorar para as eleições de 2022. De acordo com o Artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. A matéria ainda aguarda votação no Senado e não terá vigor nas próximas eleições.

Além desses acertos, a empresa também tem trabalhado na conclusão de acordos com familiares das demais 20 vítimas que não faziam parte do quadro de funcionários, assim como outras pessoas que se sentiram atingidas de alguma forma pela tragédia.

Campos Neto afirmou que houve uma melhora fiscal, mesmo com a inflação, parte é explicada por outros fatores. “Mesmo com surpresa fiscal, tem dúvidas sobre o arcabouço que vai prevalecer. Acredito que dúvidas sobre o novo programa social trazem incerteza”, disse. 

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Anteriormente, as 72 minas da Mongólia Interior, a maioria das quais são poços abertos, tinham uma capacidade anual autorizada de 178,45 milhões de toneladas.

“Os valores dos ativos podem ter correção forte se, por exemplo, os participantes do mercado reavaliarem as perspectivas de crescimento, inflação ou juros”, apontou o comunicado.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), minimizou as derrotas do governo e disse que Lira tem que cumprir os compromissos que manteve com diferentes grupos. “Ele assumiu compromissos em sua campanha à presidência, com o governo, com a oposição, com o mercado e outras instituições. Pelo que o conheço, cumprirá todos”, disse à reportagem.

O substitutivo apresentado pelo relator prevê, a cada exercício, um limite para o pagamento dessas despesas estabelecido pelo valor pago em 2016, corrigido pela inflação. Esse foi o principal ponto do acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado e a equipe econômica. A medida abre um espaço de R$ 51 bilhões no teto de gastos em 2022, conforme estimativas da consultoria de Orçamento da Câmara.

No Senado desde 2018, o Marco Legal das Ferrovias tem como principal avanço a liberação de um novo regime ferroviário no País, chamado de autorização. Nele, novos traçados são construídos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licitação. Muito comum em países como Estados Unidos e Canadá, o modelo nasce para atender demandas específicas de transporte de cargas, identificadas pelos próprios produtores e empresas.

Desde que o governo editou a MP, empresas já manifestaram interesse em construir 19 novas ferrovias, com previsão de investimentos de R$ 81,5 bilhões, em 5,4 mil quilômetros de novos trilhos.

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Combustível mais comercializado do país, o diesel subiu 3,3% nesta semana nos postos, ante a semana anterior, para 4,961 reais por litro.