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• 2024-07-18 18:14:58

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O modelo de liberação desses recursos é questionado por especialistas e órgãos de controle. A emenda é incluída pelo relator-geral na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas a distribuição das verbas é negociada internamente com deputados e senadores. O TCU identificou “perplexidades” no formato. No caso das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador e impositivas pela Execução, o poder de cada congressista indicar os beneficiários e a ordem de prioridade na execução ficou mantida. Isso garante que o governo libere o recurso para onde o parlamentar indicar. No caso da emenda de relator, como oEstadãorevelou, a escolha foi feita por meio de envio de ofícios aos ministérios, sem garantia legal nem transparência adotada nas outras modalidades.

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Guedes elogiou, ainda, a atuação pró-reforma do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mas questionou a posição do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que, segundo o ministro, se voltou à agenda política da CPI da Covid-19 em detrimento das reformas.

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