advogado não repassa dinheiro cliente obrigação de fazer

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• 2024-08-27 04:54:09

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Por unanimidade, os ministros do colegiado determinaram que o processo e o posterior julgamento têm de ser realizados pela Justiça Federal de Minas Gerais. Com isso, o caso deixa de tramitar na Justiça estadual mineira, e todos os atos praticados desde que os envolvidos se tornaram réus se tornam nulos.

Guedes, durante evento em Brasília27/9/2021 REUTERS/Ueslei MarcelinoO ministro da Economia, Paulo Guedes, cancelou sua ida a São Paulo nesta quarta-feira, onde participaria presencialmente de dois eventos públicos, informou a assessoria de imprensa do Ministério da Economia.

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Assim, as ações ordinárias da EDP Brasil serão colocadas em negociação na Latibex a partir do dia 27 de outubro deste ano, sob o código de negociação XENBR. Essa admissão não altera os direitos e vantagens conferidos às ações de emissão da EDP Brasil, que seguirão sendo negociadas no segmento Novo Mercado da B3.

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“A antecipação da meta acima é suportada pela ampliação de cobertura vegetal neste período, através de plantios comerciais e de áreas destinadas à conservação, em locais antes degradados e antropizados”, afirmou a companhia em comunicar.

Há uma preocupação adicional com o aumento da inflação e do dólar que podem ocorrer com a decisão de fazer esse auxílio com parte do gasto fora do teto.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (19) que o governo “deve estar trabalhando” alternativas para financiar o novo programa social caso o Senado não vote projeto que modifica regras do Imposto de Renda.

O contrato de intenção de compra foi firmado pelo Bmg através da subsidiária CBFácil Corretora de Seguros e Negócios. A participação acionária que o banco pretende adquirir não foi informada.

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), emitiu nota descartando, por enquanto, qualquer possibilidade de desabastecimento de combustíveis no mercado nacional. “Não há indicação de desabastecimento no mercado nacional de combustíveis, nesse momento. A ANP segue realizando o monitoramento da cadeia de abastecimento e adotará, caso necessário, as providências cabíveis para mitigar desvios e reduzir riscos.”

Neste ano, a China lançou investigações sobre o mercado de ureia, anunciou que as principais empresas de fertilizantes suspenderiam temporariamente as exportações e disse que liberaria reservas de fertilizantes de potassa para manter a oferta e os preços dos fertilizantes estáveis.