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• 2024-08-20 19:46:24

O Repetro é o regime aduaneiro especial, que suspende a cobrança de tributos federais, de exportação e de importação de bens que se destinam às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural, principalmente as plataformas de exploração.

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“O decreto é fruto de exercício realizado no âmbito da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), que tem atuado de forma a preservar os recursos hidroenergéticos e manter uma segurança e continuidade do fornecimento de energia elétrica, tendo em vista o quadro de escassez hídrica que o país enfrenta “, disse a pasta.

O parecer é direcionado para os fiscais da Anatel, mas também pode subsidiar ações de outros órgãos, como o do Ministério Público Federal.

A alta do dólar nesta manhã vem na esteira de quatro desvalorizações diárias consecutivas contra o real, com perdas especialmente acentuadas nas últimas duas sessões.

“A criação desse novo sistema possui potencial para estimular a competição bancária, a eficiência do mercado e proporcionar maior acesso ao crédito, além de contribuir para a retomada da economia”, diz a nota, destacando que as micro e pequenas empresas respondem por cerca de 72% dos empregos formais do país.

A segunda parcela, de 10,6 bilhões de reais, será paga para detentores de ações da companhia na B3 em 1 de dezembro de 2021.

O contrato deve entrar em vigência já no dia seguinte e tem duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. “A contratação do formador de mercado reforça o compromisso da companhia com os investidores e com as melhores práticas de negociação do mercado”, destacou a empresa.

“As partidas alcançarão em setembro 75% do patamar anterior à pandemia. Esperamos chegar a 85% até o final do ano, mas atingir 100% só no primeiro semestre de 2022”, disse o presidente da Abear. A entidade reúne as empresas aéreas com origem no Brasil, como Latam, Gol e Azul, entre outras.

“De fato, decidi ontem porque me cabe decidir, como presidente do Senado, o pedido de impeachment feito pelo presidente da República Jair Bolsonaro em face do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e o fiz com a consciência jurídica e com a consciência política.”

Ele ainda pontuou que o “erro formal” apresentado pelos partidos de oposição ao STF em relação ao processo legislativo da Lei de Autonomia do BC, no caso concreto, não teria relevância.

A crise hídrica está causando escassez nos reservatórios e forçando a ativação de termelétricas no Brasil, que encarece o preço da conta de luz. Consequentemente, a inflação é pressionada com esse aumento.

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