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• 2024-09-28 18:51:57

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Parecer preliminar apresentado pelo senador previa instrumento de compensação aos 5 Estados da Federação que não se encontram endividados com a União, segundo o qual a compensação se dará, a partir de 2023, por meio de recursos da Exploração de Recursos Minerais que cabem à União.

A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira a votação do projeto que fixa um limite de aproximados 17% para a cobrança do ICMS sobre os setores de combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo, que tinha voltado do Senado e seguirá para sanção presidencial.

O gabinete também reafirmou seu suporte ao desenvolvimento saudável da plataforma econômica, disse a mídia estatal.

Confira o calendário:

“Diante dessa preocupação, nós construímos um consenso espetacular”, avaliou.

O Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que define energia, combustíveis, transportes e comunicações como bens e serviços essenciais e, consequentemente, sujeitos a uma alíquota máxima de 17% do ICMS. O projeto de lei complementar (PLP) 18 recebeu 65 votos favoráveis e 12 contrários ao teto no imposto. A proposta precisava do “sim” de ao menos 41 senadores para avançar.

O documento deve dar o sinal para as próximas decisões do órgão. 

As ações da petrolífera iniciaram o dia em queda, mas agora operam em campo positivo na B3.

A Saraiva (SLED4) tenta sair de um processo de recuperação judicial que já se arrasta há mais de três anos.

Excluindo automóveis, gasolina, materiais de construção e serviços de alimentação, as vendas no varejo permaneceram inalteradas em maio.

Poupança não mudaComo a Selic está acima de 8,5% ao ano, a poupança não tem sua remuneração atrelada à taxa básica de juros neste momento.

As vendas do Tesouro Direto atingiram R$ 3,1 bilhões em abril deste ano, segundo informações do Tesouro Nacional. Já os resgates totalizaram R$ 1,65 bilhão. 

(Com Estadão Conteúdo)

Ele disse que o governo não apoia o aumento e criticou o lucro da estatal. “O Governo Federal como acionista é contra qualquer reajuste nos combustíveis, não só pelo exagerado lucro da Petrobras em plena crise mundial, bem como pelo interesse público previsto na Lei das Estatais.

Já para o diesel, a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, passará de R$ 4,42, em média, para R$ 5,05 a cada litro vendido na bomba, o que equivale a uma variação de R$ 0,63 por litro.