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• 2024-06-30 07:59:22

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Por meio do CadÚnico, migrantes e refugiados podem ter acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, moradia e oportunidades de emprego. Letícia Bartholo, secretária nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) do MDS, ressalta que “para quem chega ao Brasil e precisa de assistência, o CadÚnico garante que eles serão incluídos em nossos programas sociais, servindo como porta de entrada para muitas políticas sociais”.

A Caixa Econômica Federal, que administra esse auxílio, fornece assistência mensal em renda, saúde e educação para as pessoas que estão registradas e têm suas informações atualizadas no CadÚnico. Porém, este ano, os beneficiários do Bolsa Família esperam uma novidade: o recebimento do abono natalino.

Além disso, é importante que a família designe um membro para ser o responsável pelo cadastro, preferencialmente uma mulher, com pelo menos 16 anos de idade, que resida na mesma casa.

E quanto aos valores retroativos?Uma questão ainda pendente é se a nova regra será aplicada a partir da data do julgamento ou se haverá efeito retroativo. Nesse ultimo caso, a União e a Caixa Econômica Federal temem um grande impacto financeiro, uma vez que isso representaria uma cobrança bilionária. Segundo estimativas do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, a correção retroativa representaria cerca de R$ 750 bilhões.

Condições para permanecer no Bolsa FamíliaObter a inscrição no programa é apenas o começo. Para permanecer, há a necessidade de cumprir algumas condicionalidades. São exigências na área de saúde e educação que as famílias benefícias devem seguir rigorosamente, tais como:

Como funciona a renegociação no Desenrola Brasil?Seguindo as regras definidas pelo Ministério da Fazenda, os inadimplentes serão organizados em lotes, de forma similar ao procedimento adotado na restituição do Imposto de Renda. O cidadão terá 20 dias para realizar a renegociação, a partir do momento em que seu lote for disponibilizado na plataforma. Sendo assim, aqueles que têm dívidas de até R$ 5.000 poderão dividir o valor total, com a condição de que as parcelas não sejam inferiores a R$ 50. O vencimento da primeira parcela ocorrerá 30 dias após a assinatura do contrato e o pagamento poderá ser realizado através de:

Já no caso da antecipação de saque do FGTS, o valor é acessado antecipadamente pelo trabalhador, mas uma parte do saldo permanece bloqueada como garantia ao banco que efetuou a antecipação.

O que essa fiscalização significa?Novo pente-fino no Bolsa Família Preocupa Brasileiros! Atualize seu CadÚnico HOJE! Essas verificações estão autorizadas pela Lei nº 10.180, no artigo 21, que permite a realização de auditorias para a avaliação dos procedimentos adotados nos cadastros sociais. Importante ressaltar que a CGU está verificando os procedimentos, e não a gestão do município.

Quais são os benefícios do Programa Bolsa Família?Calendário de Pagamentos do Bolsa Família de Outubro: Pagamentos Começam Hoje?O Bolsa Família é composto por seis diferentes benefícios, que são concedidos de acordo com a situação individual ou familiar do beneficiário. O objetivo principal do programa é auxiliar as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.

A discussão central do julgamento é sobre se o índice de correção do FGTS deve ser alterado. Atualmente, o dinheiro dos trabalhadores no FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), próxima de zero, acrescida de 3%. Isso resulta em um rendimento abaixo do da poupança, considerada um dos investimentos com menor rentabilidade no mercado.

Aguarda-se com ansiedade a divulgação dos pagamentos do PIS para o ano-base 2022. A incerteza decorre atrasos no calendário PIS/PASEP, reflexo da atual situação de pandemia enfrentada ao redor do mundo. Isso resultou num inesperado intervalo de dois anos entre o ano de referência e o período de disponibilização dos benefícios. Sob condições normais, o calendário PIS para o próximo ano é divulgado no final de dezembro; entretanto, as datas de pagamento do PIS para o ano-base 2022 e o respectivo valor das parcelas têm-se mantido incertos.

O calendário avança velozmente e já estamos nos preparando para as festas de fim de ano assim como costumeiramente acontece todos os anos. Além dos preparativos para as celebrações e reflexões sobre o fechamento de mais um ciclo, os trabalhadores regidos pela CLT e os aposentados do INSS aguardam ansiosamente por um abono extra conhecido como 13º salário. Entretanto, algumas dúvidas pairam o ar quanto ao pagamento deste benefício, principalmente para os beneficiários do INSS.

Aliás, vai ficar mais do que possível, já que é exatamente isso que costuma acontecer para quem utiliza o sistema proprietário de operações no mercado financeiro denominado de ‘Ogro Trade System’ (OTS).