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• 2024-09-29 08:12:11

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O parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI) estipula que a despesa será bancada com recursos de dividendos pagos pela Petrobras à União, do bônus de assinatura e das receitas da União na comercialização e royalties do petróleo, blindando os valores pagos a Estados e municípios. O projeto permite ainda a utilização de outros recursos orçamentários, sem especificação.

Embraer assina acordo com Fokker para aviação comercial e de defesaAtento anuncia que sofreu ciberataque em sistemas no BrasilO Ibovespa conseguiu neutralizar ainda no começo da tarde as perdas que se impunham desde a manhã, mas não encontrou força para dar sequência à recuperação do pregão de sexta-feira, apesar do bom desempenho de bancos e da performance estelar de Getnet, que chegou a superar 80% na sessão de estreia na B3.

Roma destacou que os pagamentos do Auxílio Brasil seguirão com responsabilidade fiscal. “Não estamos aventando que pagamento desses benefícios se dê por créditos extraordinários. Buscamos todas as possibilidades para que o atendimento siga com responsabilidade fiscal”, disse.

A privatização da Eletrobras (ELET3/ELET6) também segue no radar hoje. Na terça-feira (19), o governo provou a modelagem da privatização da estatal, através da venda de ações ordinárias na Bolsa, que está prevista para acontecerno primeiro trimestre do ano que vem.

Bolsonaro afirmou ainda que o governo não vai furar o teto de gastos. “Temos a responsabilidade de fazer com que esses recursos venham dentro do próprio Orçamento da União. Ninguém vai furar teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no orçamento. Temos lei do teto, que nós respeitamos”, disse.

Nogueira ainda afirmou que mudanças serão feitas junto aos deputados. “Viemos acertar os detalhes [do Auxílio Brasil] com o Congresso”, disse.

O texto prevê que terão prioridade no pagamento as requisições de menor valor. Os credores não contemplados nesse pagamento imediato terão direito a receber à vista já no exercício seguinte, mas desde que aceitem um desconto de 40% no montante. O relatório também prevê alternativas para o uso dos créditos dos precatórios.

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Enquanto as alas política e econômica do governo travam uma queda de braço nos bastidores sobre a forma de financiamento do Auxílio Brasil, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nesta quarta-feira não ver problema em aprovar, de forma temporária, uma verba fora do teto de gastos para abastecer de recursos o novo programa social. Por outro lado, o general reconheceu que não participa das discussões sobre o programa social.

Segundo o ministro, o gasto fora do teto será incluído na PEC, mas os valores ainda estão sendo ajustados. “Estamos ajustando isso, não tem um número fechado ainda”, disse. Ele estava acompanhado do ministro da Cidadania, João Roma, e o deputado Hugo Motta, relator da PEC dos Precatórios.

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Com Reuters