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• 42lixcLEAS
• 2024-07-01 13:08:14

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Entretanto, o MEI só é obrigado a declarar se tiver rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 40 mil (ou caso se enquadre em outros casos citados acima). Mesmo assim, a recomendação é para que o microempreendedor individual sempre preencha o IRPF, já que essa declaração de rendimentos pode ajudar na hora de obter um crédito no banco, por exemplo.

IndicadoresNo Brasil, o volume de serviços no Brasil caiu 3,1% em janeiro frente a dezembro, na série com ajuste sazonal, conforme mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o setor se encontra 10,3% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 3,1% abaixo do ponto mais alto da série (dezembro de 2022). Na série sem ajuste sazonal, frente a janeiro de 2022, o volume de serviços avançou 6,1%, sua 23ª taxa positiva consecutiva. O acumulado em doze meses passou de 8,3% em dezembro de 2022 para 8,0% em janeiro de 2023, menor resultado desde setembro de 2021 (6,8%).

Em suma, o Banco Central está mantendo a Selic em 13,75% ao ano desde agosto do ano passado. Nesse sentido, é omaior patamar da taxa de juros desde janeiro de 2017.

*Marcus Vinícius De Freitas é professor visitante na China Foreign Affairs University

A segunda diferença diz respeito ao crescimento. Com o teto de gastos, as despesas não podiam crescer acima da inflação. Pelo futuro arcabouço fiscal, os gastos sempre crescerão mais que a inflação. Em momentos de recessão ou de baixo crescimento, crescerão menos, mas, ainda assim, acima do IPCA.

Lula também encontrará no presidente Xi Jinping um líder que tem a perspectiva clara do papel que pretende que a China desempenhe globalmente. Ao assegurar um terceiro mandato à frente da liderança do país, Xi tem adotado uma postura pragmática quanto aos objetivos que pretende alcançar, a China que pretende consolidar e o mundo que deseja influenciar.

A segunda diferença diz respeito ao crescimento. Com o teto de gastos, as despesas não podiam crescer acima da inflação. Pelo futuro arcabouço fiscal, os gastos sempre crescerão mais que a inflação. Em momentos de recessão ou de baixo crescimento, crescerão menos, mas, ainda assim, acima do IPCA.

As estimativas para a taxa Selic e o dólar em 2023 se mantiveram estáveis em 12,75% e R$ 5,25, respectivamente.

Eis que, em 2020, após muito debate e muita negociação, foi aprovado o Novo Marco do Saneamento, que obrigava algo que, na teoria, já deveria ser obrigatório desde a constituição de 1988: que o serviço público fosse licitado. Nessa licitação, poderiam participar empresas públicas ou privadas: ganhava a melhor oferta. Além disso, metas foram estabelecidas: universalização de 99% dos brasileiros com água, e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Vale dizer que isso já representava 3 anos de atraso às metas da agenda 2030, mas era o possível.

CobrançaAtualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro. De US$ 500 a US$ 3 mil, também incide o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150.

A divulgação do novo arcabouço fiscal parece ter distendido as relações. Na última quarta-feira (5), o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse ter uma avaliação “superpositiva” das novas regras e declarou que o futuro marco fiscalevitará o descontrole da dívida.