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• 2024-07-01 12:56:23

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O pagamento ocorrerá em 20 de dezembro, sem retenção do imposto de renda, segundo o fato relevante.

Aprovada na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC dos Precatórios precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário para ser aprovada.

Perto de ser formalizada pelo governo, a operação financeira deve seguir os moldes do financiamento contratado pelo setor elétrico no ano passado para fazer frente aos impactos da pandemia.

Senadores discordaram e lembraram que, por se tratar de uma mudança de mérito, aMPteria de voltar à Câmara.

Submetida a votação secreta no plenário do Senado após quase oito horas de sabatina prévia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a indicação de Mendonça foi aprovada por 47 votos a 32. Ele precisava obter ao menos 41 votos favoráveis.

Em fato relevante, aDesktopexplicou que, do valor total, 210 milhões de reais serão pagos à vista, com o restante sendo pago em quatro parcelas anuais a partir do segundo aniversário da transação.

O financiamento poderia atingir até 15 bilhões de reais, disseram à Reuters, em outubro, pessoas com conhecimento do acordo.

Confira a análise na íntegra:

De acordo com o decreto, a partir de 1º de janeiro de 2022, o limite anual de valores pagos a unidades familiares para a aquisição dos alimentos vai aumentar em relação ao antigo programa, da seguinte forma:

Na semana, o índice CSI300 subiu 0,8%, enquanto o de Xangai avançou 1,2%.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES desvalorizou-se 0,20%, a 3.092 pontos.

Segundo Bezerra, o temor é de que, sem a exigência naMPdo respaldo orçamentário e fiscal, o presidente Jair Bolsonaro se veja obrigado a vetar a proposta, o que impossibilitaria o pagamento doauxílio.