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• 2024-10-01 10:16:12

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Embora exista legislação federal orientando o licenciamento de novas estações rádio-base, são as leis municipais que definem as regras de instalação.

Os deputados também contestam que parlamentares votaram remotamente, ‘contrariando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e os próprios regulamentos internos’. O mandado de segurança impetrado no STF sustenta que ‘de forma casuística e em patente desvio de finalidade’, foi baixado um ato da Mesa Diretora da Câmara que permitiu a votação remota de parlamentares em missão oficial para a COP26, em Glasgow, na Escócia, para ‘garantir o quórum necessário à aprovação1 da PEC’.

A decisão de Rosa Weber ocorre em meio às negociações para a votação na próxima terça-feira do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de pagamento dos precatórios.

A ministra do STF atendeu a um pedido liminar em ação movida pelo PSOL. A liminar de Rosa Weber vai passar por confirmação em julgamento pelo plenário do Supremo.

Os dados doPayrollde outubro, relatório de emprego não-agrícolas do Departamento de Trabalho, divulgados nesta sexta-feira (5), mostram que a criação de empregos cresceu nos Estados Unidos.

Entre os assuntos debatidos que o investidor deveria ficar de olho e podem pautar o mercado nesta semana, estão:

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Brasília: Prédio da Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)A Caixa Econômica Federal vai lançar uma nova linha de crédito para financiar a construção de sistemas de geração de energia fotovoltaicos em residências, em complemento a outras linhas de crédito, destinadas a empresas e ao setor agro, que possuem orientação sustentável. Adicionalmente, o banco público lançou na sexta-feira (5), um fundo de investimento em ações de empresas com boas práticas ESG (sociais, ambientais e de governança).

Torres de energia em Carregado, Portugal. 16/05/2018 REUTERS/Rafael MarchanteO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reduziu levemente a projeção de chuvas para as áreas das hidrelétricas no Sudeste e Centro-Oeste em novembro, mas ainda considera que as precipitações nestas regiões ficarão acima da média, uma boa notícia para o país que lida com uma crise hídrica.

A empresa saiu vencedora ao propor uma outorga de R$ 2,350 milhões, com ágio de 358,5%, no leilão ofertado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira (4).

No mês passado, o fluxo total foi positivo em US$ 766 milhões, com uma entrada líquida de US$3,119 bilhões na conta financeira compensando um saldo negativo de US$2,353 bilhões nas operações comerciais.