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• 2024-10-03 10:00:39

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O Comsefaz reforça que o projeto é inconstitucional. Eles argumentam que o Congresso tem competência específica em matéria de ICMS para criar um regime monofásico para a tributação dos combustíveis. Mas, mesmo nesse caso, a Constituição reserva ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a capacidade para dispor sobre alíquotas.

Economista-chefe do BCE, Philip Lane27/09/2019. REUTERS/Gary HeAs expectativas do mercado para as taxas de juros futuras não condizem com a orientação do Banco Central Europeu de que não proporcionará nenhuma elevação nos juros até que a inflação esteja estável em 2%, disse o economista-chefe do BCE, Philip Lane, nesta terça-feira.

Na comunicação oficial, o BC indicou que a manutenção do atual ritmo associada ao aumento da magnitude do ciclo para patamar significativamente contracionista “é a estratégia mais apropriada para assegurar a convergência da inflação para as metas de 2022 e 2023”.

Em boletim à parte, com base em informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a Conab informou que há previsão de bons volumes de chuva na maior parte de Mato Grosso, principal Estado produtor de soja do Brasil, na semana até o dia 25 de outubro.

O negócio envolve ainda uma reorganização societária das ações da Cesp. A proposta foi encaminhada ao conselho de administração da companhia e depende da formação de um comitê independente nos termos da CVM e da aprovações de órgãos reguladores.

O índice pan-europeu STOXX 600 tinha alta de 0,15%, a 467,73 pontos.

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O dólar à vista teve alta de 1,22%, a 5,5208 reais na venda. Essa foi a valorização diária mais acentuada do dólar desde o dia 4 deste mês, quando a moeda avançou 1,43%.

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Como o Bolsa Família consiste em uma despesa de caráter permanente, para torná-lo maior pela ideia originalmente aventada pela equipe econômica o governo precisaria indicar essa compensação para seu financiamento –o que seria feito pela tributação de dividendos na reforma do IR–, além de encontrar espaço, sob a regra do teto, para acomodá-lo, o que viria com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios.

O Ministério da Economia tem defendido a aprovação de uma nova regra para o pagamento de precatórios (dívidas judiciais) para abrir espaço no teto de gastos à ampliação do Bolsa Família, que será rebatizado de Auxílio Brasil. Na prática, a PEC permite que uma parte desses débitos seja paga fora do limite de despesas. Há ainda outro requisito colocado pela equipe econômica: a aprovação da reforma do Imposto de Renda, pois a taxação de lucros e dividendos seria a fonte de financiamento do aumento permanente de despesa.

“Comunicaremos a todos os acionistas tempestivamente assim que tivermos qualquer indicação por parte da Omega Desenvolvimento quanto a essa proposta apresentada pelo Grupo de Acionistas”, escreve a Omega Geração, que antes fez questão de ressaltar que “a transação proposta foi amplamente recomendada por analistas de investimentos e de governança corporativa de instituições de profundo renome local e internacional.”

13 unidades na região metropolitana de Recife, capital do Estados, e tem receita bruta estimada dos últimos 12 meses até julho de 114 milhões de reais.