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• 2024-07-09 11:59:23

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“O projeto em questão apresenta equilíbrio entre as medidas que promovem o aumento da arrecadação e redução de receitas tributárias, refletindo uma neutralidade dos efeitos globais das medidas”, disse a pasta.

O IBGE ainda destacou o trabalho por conta própria no período, que atingiu o patamar recorde de 24,839 milhões de pessoas, um crescimento de 4,2% na comparação com o trimestre anterior.

A alta deixa a economia 3,2% abaixo do nível pré-crise alcançado no final de 2019, diferença que o governo espera ser tirada antes do final deste ano.

Mais cedo nesta segunda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que a solução proposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para o tema dos precatórios é considerada “extremamente eficaz” e conta com apoio da pasta, em referência à proposta de limitar o crescimento dessa conta à inflação, seguindo a mesma dinâmica da regra do teto de gastos. A adoção dessa sistemática seria implementada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o ministro da Economia, as instituições chegarão a um bom termo para abrir espaço no orçamento para o novo programa social e dar previsibilidade ao governo. “O problema dos precatórios não é estritamente ligado ao Bolsa Família, é ligado à exequibilidade e previsibilidade dos orçamentos públicos. O teto [de gastos] limita os gastos do Executivo. Quando há ordem de outro poder para gastarmos [com precatórios], nós temos um problema de garantir a previsibilidade e exequibilidade do orçamento”, declarou.

“A preservação da Amazônia não é um tema puramente, dependendo com quem você fala, de caráter político. A preservação da Amazônia é, entre outras coisas, essencialmente, através do mercado mundial de carbono, uma prova de que ela vale mais preservada do que destruída”, ponderou Rial.

Em linha com o que já vinha sendo apontado por membros do time econômico, o PLOA 2022 manteve os parâmetros econômicos atualizados pelo ministério em julho, por ocasião do último relatório bimestral de receitas e despesas: alta de 5,30% para o Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 2,51% em 2022; com IPCA subindo 5,9% em 2021 e 3,5% em 2022.

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A pesquisa aponta que os principais alimentos, combustíveis e residências tiveram um aumento de 33% no Brasil.

Com essas críticas, e após a reunião com o presidente do Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a solução feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para o tema dos precatórios é muito eficaz e tem o seu apoio. Guedes reconheceu o esforço de Pacheco através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas destacou que a solução feita por Fux seria “mais efetiva, mais rápida e mais adequada juridicamente”.

“Há uma possibilidade desde sempre ventilada, que agora tem evoluído que, considerando que houve decisão do STF referente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de R$ 89 bilhões em precatórios em 2022, que se faça uma mediação pelo CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux. Uma solução que reputamos inteligente, possível. É uma definição que ainda precisa acontecer”, disse Pacheco, após o encontro com Guedes na residência oficial do Senado.