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Foto: Agência BrasilA Receita Federal vai intensificar a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via comércio eletrônico. Segundo o órgão, não haverá aumento de tributo, pois hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, “mas que não tem sido efetiva”.

Portanto, o professor ressaltou que existe uma ideia de protagonismo e relevância do Brasil, que não corresponde com a realidade dos fatos.

Além disso, ao contrário de operações de Bolsa, onde o investidor pode compensar o prejuízo de um mês no lucro posterior esse benefício não é válido para o mercado cripto.Mesmo estando em um processo regulatório inicial, a Receita Federal exige seriedade na hora de declarar criptomoedas. Apesar de gerar dúvidas, é importante preencher corretamente para evitar cair na malha fina e precisar retificar ou completar a declaração para a Receita – lembrando que o fisco tem até cinco anos para se manifestar sobre irregularidades.

De acordo com a Receita Federal, nunca houve isenção de US$ 50 para compras internacionais e que esse benefício é válido apenas para envios de pessoa física para pessoa física, “mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”.

Vicky Safra. Foto: Reprodução, Redes SociaisNa última terça-feira (4), a Forbes divulgou a lista anual dos mais ricos do mundo. Sendo assim, no Brasil, a viúva de Joseph Safra, Vicky Safra passou a liderar a lista dos mais ricos do país.

A agenda desta segunda também terá uma sequência de dados econômicos da China, que deve repercutir nos mercados na terça-feira. O principal destaque será o Produto Interno Bruto (PIB), mas ainda serão divulgadas as vendas do varejo, produção industrial e taxa de desemprego.

Logo do FMI – Foto: ReutersO Fundo Monetário Internacional (FMI) diminuiu as previsões de crescimento na economia global no novo documento trimestral, divulgado nesta terça-feira (11). Segundo o relatório “Perspectiva Econômica Global“, a estimativa de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial foi para 2,8% em 2023, ante alta de 2,9% da publicação feita em janeiro. Além disso, o Fundo também cortou a estimativa de crescimento em 2024 para 3,0%, frente à estimativa anterior de 3,1%.

Para a Receita, as medidas visam beneficiar os consumidores. “Com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada (canal verde), podendo seguir diretamente para o consumidor”, afirmou. “Com o tempo, o próprio consumidor vai preferir comprar de empresas confiáveis, que atendam estritamente a legislação brasileira”, completa.

Emenda Constitucional da TransiçãoSem válvulas de escape no Brasil, a Constituição foi modificada várias vezes desde 2019 para permitir furos no teto de gastos, envolvendo R$ 828,41 bilhões fora do limite. Desse total, a maior parte correspondeu ao Orçamento de Guerra para enfrentar a pandemia de covid-19 em 2020. Foram R$ 507,9 bilhões, segundo cálculos do economista Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).

“O que se vislumbra é uma conduta preventiva, por parte das requerentes, para solução de um estado de pré-crise econômica financeira e, corretamente, buscar, de forma antecipada, a preservação da empresa e de seu fim social, mantendo a continuidade do serviço essencialíssimo para a sociedade carioca”, disse o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, na decisão.

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