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• 2024-07-11 07:43:31

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Por previsão constitucional legislativa, o ICMS integra a sua própria base de cálculo e incide sobre o preço final do produto. Bolsonaro enviou projeto para alterar a sistemática do ICMS sobre os combustíveis e na última sexta-feira entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso a editar, em 120 dias, uma lei sobre o tema.

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 290 a 121 votos, um destaque do PT que buscava mudar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para ampliar a faixa de isenção e criar novas alíquotas, de 30% a 37,5%. Hoje, a taxação máxima no IRPF é de 27,5%.

Guedes disse não estar preocupado com a possibilidade de a reforma trazer perda de arrecadação já que as receitas estão vindo muito acima do esperado em meio à retomada da economia.

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Senadores estão divididos entre engavetar a reforma do IR ou juntá-la à PEC da reforma tributária, considerada mais ampla por fundir tributos federais, estaduais e municipais. A simples aprovação do projeto patrocinado pela equipe econômica não conta com apoiadores entre os líderes do Senado.

“Cide, PIS e Cofins incidem sobre a parte Petrobras. O ICMS sobre toda a cadeia tem um peso forte. Ele é de 1,65 (real/litro). Toda vez que o preço muda, muda também a arrecadação dos Estados, enquanto que os impostos federais incidem na base”, afirmou a fonte.

A reforma do IR foi discutida ontem pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em uma reunião com governadores. Pacheco afirmou que o projeto será debatido, mas não antecipou posição. “Temos essa distribuição federativa que deve sempre lembrar que municípios e Estados precisam ser valorizados, considerando que nós vivemos nos Estados e nos municípios, e não na União”, disse.

A CCR divulgou seu boletim semanal de tráfego nas concessões rodoviárias que administra, além do braço de mobilidade urbana e aeroportos. Nas rodovias, o tráfego total cresceu 11,0% entre 27 de agosto a 02 de setembro deste ano, ante o mesmo intervalo do ano passado. Sem a concessionária ViaSul e ViaCosteira, houve aumento de 2,6%. Já no acumulado do ano até 02 de setembro, a movimentação apresentou alta de 16,8% (consolidado) e de 11,4% (sem ViaSul e Via Costeira).

Os contratos futuros do açúcar bruto fecharam em queda na ICE nesta sexta-feira, com o primeiro contrato recuando 2% na semana, enquanto os preços do café arábica também caíram.

A Toyota anunciou nesta quinta-feira que a fábrica de Sorocaba, no interior paulista, vai operar 24 horas por dia – ou seja, em três turnos – a partir de janeiro. Na unidade, são produzidos os modelos Yaris e Corolla Cross, além do Etios para exportação.