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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.
(16h08) – Preços internacionais de petróleo fecham em alta nesta sextaOs preços do petróleo subiram nesta sexta-feira (8), para uma máxima de nove meses, devido ao aumento dos contratos futuros de diesel nos EUA e às preocupações com a escassez de oferta de petróleo, depois que a Arábia Saudita e a Rússia ampliaram os cortes de oferta esta semana.
Foto: Reuters, Cris Faga, ZUMA Wire, Alamy Live NewsResumo do mercado nesta terça-feira (12):
O STJ resolveu o assunto contrariamente aos contribuintes (STJ, Tema 1182). A Corte julgou que, conforme manda a legislação (Lei 12.973, art.30), os demais benefícios fiscais de ICMS devem ser registrados em reserva de lucros, caso o contribuinte deseje não os tributar.
Bolsa FamíliaEm relação às políticas sociais, o texto destina R$ 169,5 bilhões ao Bolsa Família em 2024. Não está detalhado, no entanto, se haverá aumento no número de beneficiários ou se o valor mínimo de R$ 600 de benefício será reajustado ou mantido para o próximo ano.
“O memorando de entendimento está alinhado aos elementos estratégicos do Plano Estratégico 2024-28, que visam preparar a Petrobras para um futuro mais sustentável, contribuindo para o sucesso da transição energética”, afirmou a Petrobras, que destacou ainda que a diversificação do portfólio ajudará para o plano de redução das emissões operacionais de gases de efeito estufa.
O primeiro deles é o motivo da saída de Wilson Ferreira. Embora questões políticas sejam uma explicação possível, Ruy Hungria acredita que esta não foi a real causa da saída do executivo.
Eles não conseguem abrir todo o lote de uma vez! Precisam ir aos poucos, porque o mercado não tem a liquidez de momento que eles precisam. A máxima de comprar barato e vender caro vale como nunca aqui!
Foram contemplados ainda 5.761.117 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 29 de maio deste ano.
STOXX 600: (-0,21%)DAX 30: (-0,36%)FTSE 100: (+0,30%)CAC 40: (-0,36%)FTSE MIB: (+0,10%)IBEX 35: (-0,09%)PSI: (-0,99%)
O banco explicou que com a queda dos custos de matérias-primas e preços sólidos, é possível que a companhia consiga crescer em quase 13pp ao ano. Além disso, o JPMorgan crê que os resultados da M. Dias Branco deverão surpreender positivamente o consenso.
Na venda dos valores mobiliários tokenizados também não há limite de 50 investidores no mercado primário, ou seja, é possível pulverizar a captação para um número ilimitado de investidores.
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