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• k8scnhejQ6
• 2024-07-13 13:32:37

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A Comissão de Constituição e Justiça analisa apenas a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. Isso quer dizer que não analisa o mérito, o conteúdo propriamente dito, mas apenas se o texto está de acordo com o texto constitucional e com outros critérios técnicos. Se passar pelo crivo da CCJ, a PEC ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e pelo Plenário.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira que teve uma conversa “preliminar” com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir a eventual mediação do CNJ no pagamento dos precatórios do próximo ano, mas destacou que a medida é para colocar o órgão como partícipe de uma solução para o caso.

Não tem previsão de reajuste a servidores no PLOA 2022, afirma FunchalAções da Rede D’Or e Alliar despencam após desistência de aquisiçãoEletrobras headquarters building in Rio de Janeiro downtown, Brazil, Jan. 4, 2018. (Bloomberg Photo/Dado Galdieri)A Eletrobras informou nesta terça-feira que pagará 23,2 bilhões de reais à União pelas outorgas de 22 usinas hidrelétricas que terão contratos renovados, em movimento relacionado ao processo de privatização da empresa, após o governo federal ter aprovado resolução que define o valor do benefício econômico dos novos contratos de concessão da companhia.

O deputado Darci de Matos defendeu a votação rápida da matéria, e o próprio conteúdo da proposta. Segundo ele, mesmo que a negociação entre os Poderes dê certo, o governo vai manter a PEC. “Está se propondo parcelar os precatórios por uma necessidade premente do Brasil, visto que nós poderemos comprometer as políticas públicas”, alertou.

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A tempestade interrompeu embarques de grãos e soja a partir do Mississippi, que é responsável por cerca de 60% das exportações dos EUA, em um momento em que as ofertas globais estão apertadas e a demanda da China está forte.

Procurado para avaliar a fiscalização, o Ministério de Minas e Energia não respondeu de imediato a pedido de comentário.

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“Mas até este momento não há qualquer definição quanto à apresentação de proposta, oferta ou acordo”, afirmou em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), acrescentando que avalia continuamente oportunidades de aquisição que possam contribuir com seus objetivos estratégicos.

“Obviamente o governo Biden é um governo mais de esquerda, um governo que tem quase uma obsessão pela questão ambiental. Então isso atrapalha um pouquinho a gente, porque o Brasil é o país que mais preserva o seu meio ambiente”, disse o presidente.