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“A exigência da CPI é de um fato determinado que precisa ser narrado sobre o qual haja a mínima justa causa, a mínima prova, mínimos indícios em relação a esse fato. A questão de uma prisão preventiva que pressupõe algumas coisas que são indícios de autoria e materialidade acaba evidentemente sendo fato relevante para consideração da CPI, mas não necessariamente determinante para instalação da CPI”, ressaltou o presidente.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) encaminharam ao Celeg e ao conselho um documento alertando que Andrade não se enquadraria nos pré-requisitos previstos na Lei das Estatais e no estatuto da empresa.

O senador disse que não há mudanças na intenção de se criar a CPI após um desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) ter determinado a soltura do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e outros envolvidos em operação realizada na véspera pela Polícia Federal para investigar suspeitas de corrupção e desvio de recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Nesse sentido, Cunha questionou sobre a função estratégica que a companhia tem atualmente para o governo: “Nem as refinarias eles detém mais, não dão a produção que é necessária para o consumo do país, a administração da Petrobras virou uma empresa privada da sua corporação e dos seus investidores com seus ganhos absurdos que em 2021 foi 50% do capital social”, destacou.

O Reiq foi revogado pelo governo no último dia de 2021.

-NIS final 9 – 29/06

O primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, disse nesta terça-feira que o banco central deveria manter sua política monetária ultrafrouxa, pondo de lado os apelos da oposição para que a postura seja ajustada para visar o aumento do custo de vida no Japão.

Auxílio GásO Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. Com valor de R$ 53 em junho, o benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos últimos seis meses.Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Ainda sobre a Petrobras, a empresa informou ao mercado hoje cedo que teve conhecimento de uma carta do conselheiro Francisco Petros, que levantou uma proposta conciliatória para congelar os preços por 45 dias e formar um grupo de trabalho com representantes da empresa, do mercado de combustíveis e do governo para uma nova fórmula de reajuste.

Nesta segunda-feira (27), o Conselho de Administração da Petrobras terá uma reunião extraordinária para analisar a indicação de Caio Mário Paes de Andrade para o comando da estatal. A própria companhia anunciou a reunião de hoje na última sexta-feira (24).

Em novo relatório sobre o cenário da educação, os analistas do banco anunciaram que aguardam um cenário em que os alunos do EAD permaneçam estáveis no curto prazo, já que algumas instituições devem continuar focando em uma estratégia baseada em volume. Para eles, o ambiente inflacionário elevado deve pressionar a renda disponível e, consequentemente, a capacidade das empresas de aumentar preços.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Em média, o valor do benefício pago em maio foi de R$ 409. De acordo com o Ministério da Cidadania, ao todo foram distribuídos R$ 7,3 bilhões a 18,1 milhões de famílias. O número foi um pouco maior do que o pago em abril, quando 18,06 milhões de famílias foram atendidas pelo programa, totalizando recursos de R$ 7,4 bilhões.

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