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O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:

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Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em BrasíliaA 2ª fase da reforma tributária, proposta pelo ministro da economia, Paulo Guedes, foi enviada no dia 25 de junho deste ano. O mercado reagiu de forma negativa, principalmente com as propostas de tributação de dividendos e a padronização da alíquota do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ).

Além disso, foi aprofundada a redução do IRPJ cobrado de empresas de todos os regimes tributários. A alíquota, hoje de 15%, será reduzida para 5% em 2022 e para 2,5% a partir de 2023. A versão original encaminhada pelo governo estabelecia alíquota final de 10%.

No comunicado, a 3R Petroleum informou que a produção é referente aos Polos Macau e Pescada. “A 3R é operadora do Polo Macau e detém participação de 35% no Polo Pescada, operado pela Petrobras”, explicaram em comunicado.

Pelos cálculos da Receita, aproximadamente 70% do volume de lucros e dividendos foram declarados por contribuintes que estão entre o 1% de maior renda dentre os declarantes.

Sabino também informou que será possível compensar prejuízos com ações em diferentes modalidades por até 3 meses.

Na última segunda-feira (12), a Volkswagen colocou 2,2 mil funcionários da fábrica de Taubaté (SP) em novas férias coletivas. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos, a paralisação é por conta da falta de peças e vai se estender por 20 dias.

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As notícias no exterior e no Brasil causaram um equilíbrio no preço do dólar, que fechou em alta estável de 0,13%, cotado a R$ 5,180.

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