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Para litigar em Juízo, deverá depositar o valor do tributo contestado. O total irá compreender o principal, multa de 75% e juros Selic. Sobre tudo isso haverá um acréscimo de 20%, cobrado pelos advogados que defendem a União. Nesse passo, o valor depósito tenderá a 200% do principal.
NaEuropa, oÍndice de Preços ao Produtos (IPP)da zona do euro teve uma queda de 3,2% em abril na comparação com março, segundo dados da agência oficial de estatísticas da União Europeia, Eurostat. O resultado ficou levemente abaixo das expectativas do mercado, que projetava baixa de 3,1% para o período. Com isso, a taxa anual do índice desacelerou de 5,5% em março, conforme dados revisados, para 1,0% em abril.
Para não ter muitos custos, o contribuinte poderia defender-se sozinho, sem apoio de advogados ou contadores, o que é permitido na fase administrativa da discussão. Na primeira instância administrativa, seu processo será julgado pela própria RFB, mas ela jamais julgaria contrariamente a suas próprias normas. Na segunda instância, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), seu processo será julgado por um colegiado composto à metade por representantes da RFB, e na outra metade por representantes dos contribuintes. Com um equilíbrio de forças no julgamento, ele poderá ter maiores chances de sucesso.
Para não ter muitos custos, o contribuinte poderia defender-se sozinho, sem apoio de advogados ou contadores, o que é permitido na fase administrativa da discussão. Na primeira instância administrativa, seu processo será julgado pela própria RFB, mas ela jamais julgaria contrariamente a suas próprias normas. Na segunda instância, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), seu processo será julgado por um colegiado composto à metade por representantes da RFB, e na outra metade por representantes dos contribuintes. Com um equilíbrio de forças no julgamento, ele poderá ter maiores chances de sucesso.
A consulta pública, que estava prevista para encerrar em breve, agora terá seu prazo estendido, permitindo que mais pessoas possam apresentar suas opiniões e sugestões sobre o assunto.
O Decreto, deveras sucinto, não tratou dos demais temas omissos no texto legal, como a falta de previsão da segregação patrimonial, de forma a impedir a confusão patrimonial entre o bem ou direito do consumidor-investidor e o bem ou direito das exchanges, e a obrigatoriedade de inscrição das prestadoras de serviço no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para funcionarem no Brasil.
No Brasil, o foco estará para a decisão do Banco Central em relação à taxa Selic, que deve manter o patamar dos 13,75% ao ano. Apesar disso, o comunicado pode mostrar uma alteração e inserir um potencial corte mais para frente. O mercado ainda não está certo entre queda dos juros em agosto ou setembro.
Além disso, os investidores também analisaram os dados de atividade na China. O Índice de Gerentes de Compras (PMI) de serviços da China subiu de 56,4 em abril para 57,1 em maio, acima das do consenso de mercado de 55,2 para o período, conforme mostraram dados do S&P Global, em parceria com Caixin.
Muitos dirão que a questão educacional resolveria esta situação. Não é verdade. Já observamos o eleitorado de povos com elevado nível educacional tomarem decisões equivocadas. Um exemplo recente seria a decisão britânica à saída do Reino Unido da União Europeia – o famoso Brexit – resultante de uma enorme manipulação por alguns grupos políticos que levou a uma decisão precipitada e complicada para o país. Talvez por isso que Margaret Thatcher sempre afirmou que plebiscitos eram instrumentos utilizados por demagogos e ditadores, ou Winston Churchill, que dizia que o principal argumento contrário à democracia era uma conversa de cinco minutos com um eleitor mediano.
Na cenário político, o mercado espera ver mais detalhes sobre a reforma tributária, já que o novo arcabouço fiscal segue nas comissões do Senado, mas já é dado como certo. Além disso, o governo anunciou o programa para reduzir os preços de carros populares, que foi repaginado para incluir caminhões, vans e ônibus. O investimento será de R$ 1,5 bilhão e será compensado com a reoneração no preço do diesel.
“As decisões sobre taxas de juro continuarão a se basear na avaliação das perspectivas de inflação à luz dos dados económicos e financeiros recebidos, da dinâmica da inflação subjacente e da força da transmissão da política monetária”, disse.
Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, reuniram-se para tratar sobre assuntos governamentais. No final do mês, ocorre a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que terá a presença de Campos Neto e Haddad, além da ministra do Planejamento, Simone Tebet, para definir a meta de inflação para 2026.
A universalização da educação infantil é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento integral das crianças, proporcionando estímulos cognitivos, emocionais e sociais essenciais nessa fase crucial de suas vidas. Portanto, é necessário que o poder público, em conjunto com a sociedade civil, atue de forma incisiva para reverter esse cenário, garantindo que todas as crianças estejam matriculadas e tenha acesso a educação de qualidade, especialmente nas idades de 4 e 5 anos.
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