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Entretanto, a questão que mais gerou repercussão nesse caso, não foi a alteração de entendimento do Supremo pela constitucionalidade do recolhimento do CSLL, o que já havia sido decidido em 2007 e, assim, não era totalmente inesperado que se mantivesse tal entendimento. Foi o não acolhimento do pedido de modulação de efeitos formulado pelos contribuintes, que pegou a todos de surpresa.

Assim, ao deixar de modular os efeitos da decisão, permitindo sua retroatividade, o Supremo acabou por suprimir os Princípios da Coisa Julgada e da Segurança Jurídica, em favorecimento do Princípio da Isonomia, o que, em tese, não deveria existir, cabendo ao Poder Judiciário procurar a melhor forma de equilibrar a aplicação dos princípios e valores de direito, o que poderia ter sido feito pela modulação dos efeitos.

“Se você for num cassino e fizer uma aposta, você está num quadro de insegurança jurídica, você pode ganhar ou você pode perder, de modo que, a partir do momento em que o Supremo disse ‘o tributo é devido’ quem não pagou fez uma aposta, e aí, eu lamento, portanto a insegurança jurídica não foi criada pela decisão do Supremo, […] foi criada pela decisão de mesmo depois da orientação do Supremo de que era devido, continuar a não pagar e não provisionar” Luis Roberto Barroso, em entrevista à TV Justiça.

Além disso, houve pagamentos atípicos de R$ 3 bilhões, decorrentes dos resultados apresentados por várias empresas ligadas ao setor de commodities de exploração mineral.

O mercado reage a alguns números de importantes companhias. O Brasdesco (BBDC4) reportoulucro líquido recorrentede R$ 1,6 bilhão no quarto trimestre de 2022, valor equivalente a um tombo de 76%. Em relação ao lucro líquido anual, a instituição financeira registrou uma queda de 54,7% em relação a 2021, com lucro de R$ 20,680 bilhões.

Tintas MCA Tintas MC representa a maior rede de lojas de tintas no Brasil, além de ser uma das maiores varejistas do setor na América do Sul. A companhia detém 200 lojas espalhadas pelo Brasil.

Menos imigrantes:A política migratória americana se tornou mais restritiva ou mais criteriosa no governo Trump. Isso, aliado aos fechamentos de consulados por conta da pandemia, gerou uma grande redução de emissão de vistos para trabalho nos EUA e, obviamente, afetou as expectativas do mercado de trabalho.

DividendosO Estatuto Social da Companhia prevê a distribuição de dividendo mínimo que seja o maior valor entre R$ 359 milhões e 25% do lucro líquido do exercício (IFRS). A empresa adota como prática a distribuição de proventos de, no mínimo, 75% do lucro líquido regulatório (utilizado como proxy da geração de caixa), sujeita à aprovação em Assembleia, limitada à alavancagem de 3,0x Dívida Líquida/EBITDA com a possibilidade de pagamento de dividendos intercalares.

“As gerações vindouras dificilmente acreditarão que alguém como este, em carne e osso, andou sobre esta terra”: estas foram as palavras que Albert Einstein, o maior gênio do século XX, utilizou para descrever um dos grandes heróis da história humana, um homem frágil, que usava a tradicional tanga hindu (“dhoti”), sempre com um cajado de bambu e com um sorriso sem dentes. Mohandas Karamchand Gandhi, conhecido como Mahatama Gandhi ou somente Gandhi, era o nome deste homem que foi um exemplo de coragem e compromisso com a questão da resistência não violenta. 

Os mercados europeus sobem de forma cautelosa nesta manhã, com os investidores avaliando as perspectivas econômicas. Os dados do de inflação nos Estados Unidos serão divulgação hoje e determinarão se o Federal Reserve optará por mais aperto na política monetária, enquanto a Europa e o Japão também devem divulgar dados importantes no final da semana.

•Receita:US$ 23,51 bilhões contra US$ 23,37 bilhões esperados, de acordo como consenso de mercado.

A unidade de streaming sofreu com perda de 2,4 milhões de assinantes do serviço Disney+ durante o trimestre, após o anúncio de aumento de preços nos planos. Esperava-se que a empresa perdesse mais de 3 milhões, de acordo com o consenso de mercado.

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