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• 2024-07-20 11:54:45

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Com os leilões públicos organizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que terão fim em 2022, o sistema de tributação do biodiesel se resolvia por meio da participação da Petrobras que fazia o recolhimento dos impostos e a compensação dos créditos de ICMS gerados evitando acúmulos.

O surgimento da variante Ômicron do coronavírus permitirá que o fornecimento de petróleo ultrapasse a taxa com que o mundo o está consumindo, amenizando o aperto na oferta dos últimos meses, informou a Agência Internacional de Energia (AIE) nesta terça-feira.

O executivo acrescentou que o BNDES já está começando a discutir com o governo do Estado do Rio de Janeiro formas de alocar os recursos das outorgas para além do saneamento. “Estamos bastante otimistas (com o leilão do último bloco da Cedae), acreditamos que haverá disputa. Também começamos a discutir como o banco pode ajudar a estruturar um fundo para PPPs em outras áreas também.”

No primeiro caso, a alteração exigiria um retorno da PEC ao Senado, movimento que os deputados querem evitar. O prazo para pagamento ao longo do primeiro ano, por outro lado, poderia ser retirado por uma emenda supressiva e “morreria” na Câmara. “Vamos ter uma reunião ainda para avaliar esses pontos. Alguns devem cair sim, especialmente o referente ao estabelecimento de data fixa para o pagamento”, afirmou o líder do DEM na Casa, Efraim Filho (PB).

Poucas semanas depois, em fevereiro, uma invasão similar ocorreu no FormSUS. “Arrumem esse site porco ou na próxima vai vazar os dados dos responsáveis por essa porcaria”, dizia a mensagem deixada pelo invasor.

Craig Peters, presidente-executivo da Getty desde 2019, continuará liderando a empresa após a fusão.

Segundo comunicado enviado ao mercado, o pagamento do JCP será depositado mensalmente durante todo o ano de 2022.

Os Estados alegam que, caso o julgamento tivesse efeito imediato, como sugeriu Toffoli inicialmente, o impacto para as contas públicas dos entes poderia ser de R$ 27 bilhões.

Já na quarta-feira (15), a expectativa é que o Tribunal de Contas da União (TCU) retome julgamento da privatização da Eletrobras, às 10h.

Todos os anos, o governo federal é obrigado a aplicar um gasto mínimo com ações e serviços públicos de saúde. Esse piso é ajustado pela inflação de cada ano, com o mesmo índice que ajusta o teto de gastos. Anteriormente, o cálculo era feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até junho do anterior. A PEC alterou esse período para dezembro.

Os dados são da primeira edição do ranking do setor de seguros da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), divulgado nesta sexta-feira, 10. A entidade publicará os dados de forma mensal, separados por segmentos e ramos. A primeira edição utiliza as informações mais recentes do setor, referentes ao mês de setembro deste ano.

Nos bastidores da Câmara, no entanto, ainda há resistência a amarrar toda a folga fiscal com essas despesas, diante da articulação para aumentar o volume de emendas parlamentares no Orçamento de 2022.