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Procurados, o Pátria, a Alliar e Tanure não comentaram.

Responsabilidade fiscalPaulo Guedes repetiu que pode apoiar qualquer proposta de reforma tributária, desde que haja compromisso com a responsabilidade fiscal e que não haja aumento da carga tributária. “Não pode ter aumento da arrecadação. Prefiro correr o risco de perder um pouco arrecadação. Já que a arrecadação está crescendo muito no atual sistema, prefiro ir para sistema melhor e ficar com um pouquinho menos. Convido os Estados a mergulharem no mesmo espírito. Tenham iniciativa e simplifiquem o ICMS”, afirmou.

O consenso para o avanço do marco da geração distribuída, segundo Andrada, foi obtido com uma costura de mais de um ano de negociações.

“Em 2025, gostaria de plantar cânhamo no sertão de Pernambuco”, disse José Bacellar, fundador da empresa VerdeMed do Canadá, referindo-se a um Estado reconhecido pelo cultivo ilegal de maconha. Um projeto de lei que legalizaria o plantio de cannabis no Brasil foi aprovado em junho por uma comissão da Câmara. É possível que a proposta seja encaminhada diretamente ao Senado, mas um requerimento para votá-la em plenário ainda tem de ser apreciado. Se sobreviver em ambas as Casas, o presidente Jair Bolsonaro ainda teria de sancioná-lo.

“O resultado desses fatores poderia promover uma mudança no diferencial de juro esperado nas curvas de juros das economias maduras e também emergentes, dando uma sustentação para o dólar global permanecer nesse patamar mais forte que vem negociando”, afirmaram os estrategistas em relatório de quarta-feira.

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Segundo ele, o ciclo de aumento da Selic e a dinâmica negativa recente do mercado de juros afetam as condições de demanda e têm levado a uma redução na participação de prefixados e alta relativa na fatia de NTN-B e, sobretudo, LFT.

“Logo, não há razão para o acatamento do pedido de arresto, que é uma medida, a meu singular aviso, inoportuna e com efeito de extrema negatividade em todos os seus aspectos.”

“Vai parar Brasília se tiver que pagar isso com as leis vigentes. Se fizer reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal ou fizer exceção para o teto é outra conversa. Mas com as leis vigentes eu só tenho um jeito de cumprir e ficar constitucionalmente dentro”, disse ele, em referência à PEC dos Precatórios enviada pelo governo ao Congresso propondo o parcelamento dessas obrigações.

Lafayette de Andrada, por sua vez, acredita que o projeto de lei caminha para diminuir subsídios e corrige a regulação atual da Aneel que determina o rateio do custo das distribuidoras entre consumidores que não possuem geração distribuída instalada.

Na audiência, Guedes rechaçou a possibilidade de se chegar a um entendimento para uma reforma ampla de uma só vez. “Acho impossível fazer reforma tributária de uma só vez, impossível. A PEC pode ser até uma orientadora do processo por etapas. E aí sai dever de casa para todo lado. Vamos aprovar o IVA federal, os municípios seguem mais um tempo com o ISS deles”, afirmou.

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