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Além de adiar parte dos pagamentos com dívidas judiciais, o texto prevê mudanças no teto de gastos, abrindo cerca de R$ 90 bilhões no orçamento para viabilizar novos gastos sociais do governo.
Na decisão acompanhada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o relator argumenta que a legislação excetua a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em casos de calamidade pública, emergência, e programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, “desde que, evidentemente, não haja um desproporcional aumento, seja do valor, seja das pessoas beneficiadas”.
Por lá, as principais Bolsas operam no vermelho nesta terça. Há pouco, o índice DAX-30, de Frankfurt, recuava 0,65%, enquanto o CAC-40, de Paris, cedia 0,23%.
“Acho o tempo bastante exíguo para aprovação”, afirmou o secretário do Orçamento, Ariosto Culau, em coletiva de imprensa.
MÚSICA
As atenções dos investidores seguem voltadas para Brasília, com a tramitação da PEC dos Precatórios.Hoje, a partir das 15h, deve acontecer o início do debate sobre a PEC no plenário do Senado.
Nas últimas duas décadas, a Embraer e a Royal NLR têm trabalhado em colaboração em pesquisa e desenvolvimento em áreas como novos materiais, tecnologias de cabine de pilotos, desenvolvimento de sistemas, aerodinâmica, entre outras.
Segundo Benevides, o foco continua o mesmo: trazer de volta o crescimento com a ampliação da capacidade de consumo das famílias e dos investimentos públicos. Sem essas medidas, diz, o Brasil continuará estagnado. “O investimento público está no chão. Eram R$ 100 bilhões em 2010 e estão agora em R$ 20 bilhões”, afirma o pedetista, que defende a retirada dos investimentos do teto de gastos.
A senadora democrata Kirsten Gillibrand mencionou diferenças com Manchin sobre a licença familiar paga, mas disse que espera que eles possam chegar a um acordo nas próximas três semanas.
Liderando as baixas do índices, Petz (PETZ3) registra queda de 6,37%.
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