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O texto prevê que até 31 de dezembro deste ano haverá uma compensação paga pelo governo federal aos Estados e aos municípios pela perda de arrecadação do ICMS.

“É difícil imaginar que o problema da inflação seja resolvido no curto prazo e sem a geração de uma recessão nos próximos semestres. As medidas de altas de juros podem estar sendo ‘suaves’. Temos o custo do desemprego, atividade econômica deprimida, inflação galopante, o que pode levar a um período maior de reajustes, ainda que mais suaves”, ressaltou ele.

Segundo o ministro do STF, a medida se baseia no artigo 7º da Lei Complementar 192/2022, que trata do óleo diesel, para os demais combustíveis, com efeitos a partir do dia 1º de julho de 2022.

O texto prevê que até 31 de dezembro deste ano haverá uma compensação paga pelo governo federal aos Estados e aos municípios pela perda de arrecadação do ICMS.

A Petrobras disse que o biometano tem características semelhantes às do gás natural e integra uma nova geração de combustíveis sustentáveis (como o diesel R5, com conteúdo renovável, e o BioQAV), em linha com a estratégia de descarbonização e de desenvolvimento de novas oportunidades de negócios com menor intensidade de carbono.

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira reajustes de 5,18% para a gasolina e de 14,26% para o diesel, valendo a partir de sábado, mesmo sob forte protesto do presidente Jair Bolsonaro e da classe política em meio à pressão inflacionária em ano eleitoral.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), essa medida evitaria a necessidade de aprovação de leis estaduais específicas para reduzir as alíquotas neste ano e as restabeleceria quando esse prazo se encerrar.

Bolsonaro disse ainda que espera trocar o presidente da Petrobras nos próximos dias. “Com troca de presidente [na estatal] podemos colocar gente competente para não reajustar os preços”.

No domingo (19) cantarão Seu Celso, Dazaranha, Djonga, Vitor Kley, Duda Beat, Marina Sena e Alceu Valença entre outros. 

Quem precisa emitir DARF?

Além disso, prometeu defender seu teto para os rendimentos dos títulos com compras ilimitadas, contrariando uma onda global de aperto monetário numa demonstração de determinação em se concentrar em apoiar a recuperação econômica.

O terceiro suspeito de envolvimento nas mortes do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips foi preso neste sábado (18) pela Polícia Federal. 

Com a compra de parte dos ativos da Oi Móvel, a TIM herdou uma base de 16,4 milhões de clientes da antiga rival. Estes clientes estão distribuídos por 29 DDDs, em 17 Estados e no Distrito Federal.

Houve 1.600 casos confirmados e 1.500 suspeitos de varíola dos macacos este ano e 72 mortes, disse a OMS, em 39 países, incluindo os países onde o vírus habitualmente é disseminado.

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