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Advogados de associações de consumidores e transportadores de gás que apresentaram recursos ao parecer da Secretaria Geral do Conselho afirmam que a venda seria uma transferência do atual monopólio da Petrobras no setor à Compass.
Não há regime especial para os fatores geradores ocorridos entre abril a dezembro deste ano, segundo a lei. As condições para execução do benefício após esse período incluem cumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho, implantação de medidas ambientais para compensar a poluição gerada e a regularidade fiscal e previdenciária, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.
Ainda sobre a Petrobras, a empresa informou ao mercado hoje cedo que teve conhecimento de uma carta do conselheiro Francisco Petros, que levantou uma proposta conciliatória para congelar os preços por 45 dias e formar um grupo de trabalho com representantes da empresa, do mercado de combustíveis e do governo para uma nova fórmula de reajuste.
Após 90 dias, o segurado do BPC poderá desbloquear o benefício para fazer um empréstimo.
O acordo entre Petrobras e Compass foi fechado em julho do ano passado, por cerca de 2 bilhões de reais.
A justificativa que a companhia deu está na venda da Infraco, unidade da Oi dedicada à construção de infraestrutura óptica, e da Oi Móvel, vendida às concorrentesTIM (TIMS3),ClaroeVivo (VIVT3). Isso fez com que o impacto das vendasnas demonstrações financeiras da empresa de telefonia atrasassem a divulgação.
Com Reuters
O núcleo da inflação anual – que elimina os preços dos alimentos e da energia para dar uma ideia da pressão de custos gerada internamente – caiu pela primeira vez desde setembro para 5,9% de 6,2%, uma leitura inferior ao esperado.
O Ibovespa fechou em alta nesta sexta-feira (24), acompanhando as principais bolsas internacionais.
Apesar da anunciada alienação das fatias em parte das distribuidoras adquiridas, advogados de associações de consumidores e do setor de transportes de gás natural fazem duras críticas à operação, considerada por eles uma simples transferência do atual monopólio da Petrobras para a Compass na região centro-sul.
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O litro da gasolina custou, em média, 7,39 reais e o do diesel 7,68, informou o levantamento.
-NIS final 5 – 23/06
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