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• 2024-08-12 20:14:38

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No Senado, a agenda terá uma sessão temática para debater a reforma tributária e prevê contar com todos os governadores, e o texto pode apresentar mudanças, conforme destacou Rodrigo Pacheco, presidente da Casa. A Casa pautou o projeto de lei do Carf, que devolverá o voto de qualidade ao governo, para quarta.

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Indicadores Nesta terça, dados da produção industrial no Brasil foram divulgados, apresentando uma retração de 0,6% em julho na comparação com junho, na série com ajuste sazonal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação a julho de 2022, a queda foi de 1,1%. As estimativas do mercado apontavam para queda de 0,3% na comparação mensal e de 0,5% na base anual. No ano, a indústria acumula taxa negativa (-0,4%) frente a igual período de 2022, e variação nula (0,0%) no acumulado dos últimos 12 meses.

Dinheiro, Real Moeda brasileira. Foto: Agência BrasilCom previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população depende de votação no Congresso Nacional. Caberá aos parlamentares aprovar a medida provisória que tributa os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior).

O novo arcabouço fiscal – publicado nesta quinta-feira (31) noDiário Oficial da União– restabeleceu os mínimos constitucionais para a saúde e a educação. Equivalente a 15% da receita corrente líquida (RCL), o piso para a saúde corresponderá a R$ 218,4 bilhões, alta de 30% em relação a 2023.

Fonte: Bureau of Economic Analysis – PCE – 31/ago/2023A boa notícia nesse contexto, em relação à inflação, é que os preços dos aluguéis, uma parte relevante nos indicadores de inflação, começam a apresentar sinais negativos. O crescimento anual dos aluguéis foi negativo no mês passado, pela primeira vez desde o início da pandemia.

Diante da forte queda da inflação, o Copom iniciou, neste mês, um ciclo deredução da Selic. A última vez em que o BC tinha diminuído a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano, em meio à contração econômica gerada pela pandemia de covid-19.

Para os analistas da Empiricus Research, a maior casa de análise independente do país, ele não é a principal opção do momento. Na opinião deles, existe um outro “bancão” que mostra uma capacidade superior de desempenhar o papel de gerador de renda na sua carteira.

Em relação à educação, o piso, equivalente a 18% da receita líquida de impostos (RLI), somará R$ 108,4 bilhões, aumento de 8% sobre este ano. Antes do teto de gastos, os dois mínimos constitucionais eram corrigidos com base na variação dos dois tipos de receita – RCL e RLI. No entanto, durante seis anos, os pisos passaram a ser corrigidos pela inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

• Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;

No ano, o IPCA-15 acumula alta de 3,38% e, em 12 meses, de 4,24%, acima dos 3,19% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores e acima do consenso de 4,13%. Em agosto de 2022, a taxa foi de -0,73%.

Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.