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• 2024-08-13 02:45:32

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O que está previsto no Projeto de Lei 4367/2020?14º salário do INSS: como funciona, quem pode receber e a situação atual do projetoProposto pelo Deputado Pompeo de Mattos, o Projeto de Lei 4367/2020 visa implementar o 14º salário para aposentados por um prazo de dois anos. O objetivo da medida é compensar as perdas financeiras sofridas pelos aposentados durante a pandemia, devolvendo os valores que foram progressivamente reduzidos nos últimos tempos.

Há décadas, o calendário PIS para o próximo ano é divulgado no final do mês de dezembro. No entanto, até agora, os trabalhadores aguardam informações sobre as datas de pagamento do PIS para o ano-base 2022, bem como sobre o valor real do benefício.

No último dia 28 de setembro, uma grande reviravolta marcou o cenário habitacional brasileiro. O Ministério das Cidades divulgou um comunicado importante sobre novos critérios de isenção para o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Quem ganha com essa mudança são os beneficiários das linhas subsidiadas que recebem o auxílio do Bolsa Família ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e que já pagaram, ao menos, 60 prestações do programa.

Qual o calendário de pagamentos dos benefícios?Falando do calendário de pagamentos, o Auxílio Gás e o Bolsa Família são transferidos no mesmo dia via Pix pelo aplicativo Caixa Tem. A data é determinada conforme o NIS do indivíduo em questão. Salientamos que o calendário em pauta data do mês de outubro de 2023, listado a seguir:

De acordo com o ministro Wellington Dias, chefe do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Bolsa Família, por ser um programa assistencial e não trabalhista ou previdenciário, não segue as regras da CLT e não possui previsão para o pagamento do décimo terceiro salário.

De acordo com o ministro Wellington Dias, chefe do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Bolsa Família, por ser um programa assistencial e não trabalhista ou previdenciário, não segue as regras da CLT e não possui previsão para o pagamento do décimo terceiro salário.

O que é o Auxílio Cesta Básica e quais são os seus benefícios?Bolsa Família realiza Nova ENTREGA de cestas básicas para beneficiários; veja quem tem direitoO Auxílio Cesta Básica é uma ajuda relevante oferecida pelo governo do Brasil para assegurar que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a alimentos básicos. O auxílio disponibiliza mensalmente o valor de R$150,00, além de uma cesta com alimentos essenciais e itens essenciais de higiene pessoal.

Fonte: TradingView – 12/out/2023Ainda que pareça contraintuitivo, há uma explicação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está, atualmente, analisando uma questão crucial que poderá exercer um impacto significativo sobre o rendimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Este fundo tem papel decisivo como fonte primordial de recursos para as famílias mais carentes, que participam do programa de financiamento Minha Casa Minha Vida.

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez do INSS?Para ter direito à aposentadoria por invalidez do INSS, é preciso comprovar uma incapacidade total e permanente para o trabalho. Essa incapacidade deve ser considerada incurável, irreversível ou sem previsão de recuperação. Vale ressaltar que a maior parte dos segurados com direito a esse benefício, iniciam o processo recebendo o auxílio-doença e ao longo do tratamento identificam a impossibilidade de uma melhora e requerem a conversão para a aposentadoria por invalidez.

Flight to Quality: como se proteger em cenários de incertezas

Como é realizada a seleção das famílias beneficiadas?Para se qualificar para o Auxílio Gás, o interessado deve estar inscrito no Cadastro Único, além de possuir uma renda familiar mensal igual ou menor que meio salário-mínimo por membro da família. No entanto, estar cadastrado não garante automaticamente a aprovação para o benefício. As famílias são selecionadas e incluídas de acordo com os critérios estipulados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

No caso de não recebimento do cartão, a recomendação é buscar ajuda em uma unidade do CRAS. Nesse contexto, vale ressaltar que o saque do benefício pode ser realizado também em casas lotéricas, bastando para isso informar os dados pessoais do beneficiário.

O Programa Bolsa Família, uma iniciativa do governo brasileiro, tem como foco principal atender às famílias em situação de vulnerabilidade social. O programa prevê a distribuição de cestas básicas de alimentos e itens de higiene pessoal, contribuindo para amenizar os impactos da atual alta nos preços dos alimentos.