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• 2024-08-14 05:48:43

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2% dos recursos do fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito.35% dos recursos devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido.48% dos recursos do fundo serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral. Pela regra, partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo os deputados que não tenham migrado para outra legenda.15% dos recursos do fundo devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos.Fundo PartidárioJá o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ou fundo partidário é destinado às siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Distribuído anualmente, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,65 bilhão em 2023. A divisão é feita da seguinte forma:

O departamento fez o comentário entre questionamentos sobre se o governo do presidente Joe Biden está considerando explorar suas Reservas Estratégicas de Petróleo (SPR, na sigla em inglês) ou buscar a proibição de exportações de petróleo para reduzir o custo da commodity.

A posse de uma empresa no exterior não é ilegal desde que declarada à Receita Federal ou ao Banco Central –o que o ministro já havia dito ter feito, via assessoria de imprensa e depois através de seus advogados.

O etanol, concorrente da gasolina nos postos, por sua vez, teve um aumento de 0,8%, para 4,775 reais por litro.

A Amazon Brasil está se mexendo para ampliar a presença de lojistas locais em sua plataforma: nesta semana, a empresa lançou uma plataforma que coletará produtos no endereço dos vendedores.

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Uma autoridade do departamento não quis dizer quanto tempo o reforço da produção terá permissão para durar.

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O Banco Central (BC) aumentou a taxa básica de juros, a Selic, em um ponto percentual, de 5,25% para 6,25% na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), realizada no final de setembro.

Outras modificaçõesA Câmara dos Deputados aprovou ainda outra proposta com a revisão de toda a legislação eleitoral. A modificação do novo código consolida, em um único texto, a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação eleitoral tem, ao todo, 898 artigos e reúne, entre outros pontos, a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Inelegibilidades e a Lei do Plebiscito.

CVC Brasil (CVCB3)A CVC divulgou comunicado nesta manhã informando que alguns de seus sistemas “permanecem interrompidos” após o ataque de ransomware sofrido em seu ambiente de tecnologia, no dia 2 de outubro.

Conheça as regras:RecursosPara incentivar candidaturas de mulheres e negros, a nova regra modifica contagem dos votos para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. Serão contados em dobro os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas durante esse período.