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• 2024-08-14 09:44:21

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Para se habilitar a receber o benefício do programa, é necessário atender a uma série de critérios estabelecidos pelo Governo, que são voltados à saúde e educação dos membros da família. Entre eles estão: frequência escolar regular das crianças e adolescentes, acompanhamento pré-natal para gestantes, verificação regular do estado nutricional das crianças e, por fim, a adesão ao calendário nacional de vacinação.

Recentemente, a cidade de Alagoinhas, na Bahia, recebeu a visita da CGU. Nesse contexto, o Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, Romualdo Anselmo dos Santos, esclareceu: “Trata-se de um esforço de avaliação dos procedimentos definidos pelo MDS, específicos para o acompanhamento das famílias unipessoais registradas no CadÚnico”.

No entanto, muitas vezes, as expectativas em relação ao aumento do piso salarial acabam se chocando com a realidade. Aflora-se a discussão sobre justiça social e distribuição de renda no país, devido à desproporção entre o salário mínimo e a inflação, preciosismo dos produtos e serviços.

Por que os MEIs estão sendo excluídos do Simples Nacional?Alerta MEIs: Saiba como evitar cancelamento do CNPJ e exclusão do Simples Nacional!O Simples Nacional é um dos três regimes tributários do Brasil, ao lado do Lucro Presumido e do Lucro Real. As características de cada um são distintas e afetam diretamente os tributos pagos, a forma de cálculo, entre outros aspectos financeiros da empresa. A exclusão pode acontecer quando o MEI possui pendências com o Simples Nacional ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e não realiza a regularização dentro do prazo estabelecido.

Como resultado um cenário é esperado: queda da inadimplência e dos juros do rotativo do cartão de crédito. Os juros desta modalidade atualmente beiram os 450% ao ano, com uma taxa de inadimplência de quase 50%. A redução das parcelas sem juros é vista como uma maneira de modificar esse cenário e criar uma população mais apta a pagar suas dívidas em dia.

A Petrobras (PETR4) faz um importante comunicado recentemente. A empresa anunciou um corte de R$ 0,12 no preço do litro de gasolina e um aumento de R$ 0,25 no litro do diesel. Os novos preços já estão valendo desde sábado, 21 de outubro de 2023, repercutindo diretamente para as distribuidoras.

Se tal alteração for implementada, as taxas de juros que estão em vigor serão modificadas, provocando um aumento de, aproximadamente, 3% nos custos de financiamento que utilizam o FGTS. Isso pode gerar dificuldades no acesso de famílias de baixa renda ao programa habitacional.

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez do INSS?Para ter direito à aposentadoria por invalidez do INSS, é preciso comprovar uma incapacidade total e permanente para o trabalho. Essa incapacidade deve ser considerada incurável, irreversível ou sem previsão de recuperação. Vale ressaltar que a maior parte dos segurados com direito a esse benefício, iniciam o processo recebendo o auxílio-doença e ao longo do tratamento identificam a impossibilidade de uma melhora e requerem a conversão para a aposentadoria por invalidez.

Como contestar a exclusão?Para os MEIs interessados em reverter a situação, existe um processo de contestação que pode ser realizado virtualmente. No Portal e-CAC, os empresários podem contestar a decisão da Receita Federal de forma simplificada, desde que sejam apresentados os documentos corretos e justificativas convincentes.

Quais são os critérios de elegibilidade para o programa?Para ser elegível ao Desenrola Brasil, você deve:

Como verificar se você foi selecionado?Existem várias formas de checar se você foi selecionado para receber o Auxílio Gás. Dentre elas, a consulta pode ser feita por meio do aplicativo Bolsa Família, pelo aplicativo Caixa Tem ou ainda pelo Atendimento Caixa pelo telefone 111.

Quais as expectativas para as mudanças no FGTS e o futuro do Minha Casa Minha Vida?Com a possível implementação da mudança na taxa de correção do FGTS, espera-se que o Governo Federal realize uma análise detalhada do impacto que poderá causar no programa Minha Casa Minha Vida.