trabalho em regime de tempo parcial (art. 58-a da clt)

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• 2024-08-14 10:23:59

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro explique as mudanças feitas por medida provisória no Marco Civil da Internet.

“Ainda bem que parece que esqueceram da solução do CNJ porque a solução do CNJ, me desculpe aqueles que a construíram, era um estupro da Constituição Federal. Você pegar um órgão de natureza administrativa do Poder Judiciário e dar uma interpretação a um dispositivo constitucional diversa da interpretação que já dera o Supremo Tribunal Federal, isso é uma aberração”, declarou.

De outro lado, a safra de soja do Brasil foi estimada em recorde de 135,9 milhões de toneladas, praticamente estável ante a previsão anterior, mas com um salto de 8,9% ante a temporada passada.

Santos disse não acreditar que haja uma nova estrutura de consumo e sazonalidade no Brasil e no mundo, mas que o IBGE estuda continuamente para identificar se eventuais mudanças são apenas transitórias ou permanentes.

“Trocamos uma taxa baixa e com isso (o IPCA em 12 meses) chegou a perto de 10%. É a maior taxa desde fevereiro de 2016 (10,36%)”, disse o analista da pesquisa, André Filipe Guedes Almeida. “Vamos ver nos próximos meses se é um movimento contínuo de alta”, acrescentou.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro explique as mudanças feitas por medida provisória no Marco Civil da Internet.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia

Apesar dos ganhos, Santos destacou a hetereogeneidade entre os setores, com seis atividades ainda abaixo do patamar pré-pandemia.

“Depois desse 7 de Setembro, arrebentou a corda, romperam-se as pontes”, disse.

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Lira também falou que as falas do presidente da República, Jair Bolsonaro, tem diferentes análises. “Isso aí é uma análise que o Supremo teve da fala [do presidente]. Existem outras análises. Nós vamos esperar para ver os acontecimentos. A princípio, a assessoria jurídica está acompanhando a fala na íntegra. Já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas”, afirmou.

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