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• 2024-08-14 15:39:44

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A mudança na regra tributária foi instituída pelaLei Complementar nº 192, de 2022. Com ela, o sistema de cobrança passou dead valorem(cobrança com base em uma alíquota que incide sobre o valor da transação) paraad rem(cobrança com valor único que incide sobre a quantidade de litros). Assim, o ICMS deixará de variar quinzenalmente, de acordo com os preços dos combustíveis nas bombas.

Sugestões para o texto ficarão abertas até do dia 10 de junho deste ano.

Esses números reverteram a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sidoapresentada no relatório anterior. A regra do teto deverá ser substituída por uma nova regra fiscal, que vai à votação esta semana na Câmara dos Deputados. O teto seria estourado neste ano, mas a PEC da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.

Eletrobras (ELET3) e Neoenergia (NEOE3) – Por meio de fato relevante, a empresa elétrica informou que foi exercido pela Baguari Energia o direito de preferência para aquisição da referida participação em Baguari I. Baguari Energia é controlada pela Cemig GT, com 69,39% do capital social, e a Eletrobras, por meio de sua subsidiária, Eletrobras Furnas detém 30,61% do capital remanescente. Como resultado do direito de recesso, a Eletrobras Eletronorte irá receber da Neonergia o valor de R$ 454 milhões, em dinheiro.

A importante ideia de orçamento e controle de gastos nos EUA não é nada nova. O tema da responsabilidade fiscal já existia desde 1788, com a figura do Congresso tendo que aprovar emissões de dívida do Tesouro americano. Mas em 1917, através do Second Liberty Act, os EUA deram liberdade para o Tesouro americano emitir dívidas sem que fosse necessária a aprovação do Congresso, mas até um determinado teto (debt ceiling) para essa dívida.

Agenda econômicaZona do euro/Comissão Europeia: Índice de sentimento econômico de maio e Índice de confiança do consumidor (6h)FGV: IGP-M de maio (8h)FGV: Confiança do Comércio de maio (8h)BC/Nota de crédito: Estoque total de abril (8h30)EUA/Conference Board: índice de confiança do consumidor de maio (11h)EUA: Presidente do Fed de Richmond, Thomas Barkin participa de bate-papo em evento da Nabe (14h)Fazenda divulga resultado do Tesouro de abril (14h30)Secretário do Tesouro, Rogério Ceron, comenta resultado em coletiva (15h)EUA: Comitê de Regras da Câmara dos Representantes analisa projeto de lei sobre teto da dívida (16h)China/NBS: PMI composto de maio, PMI industrial e PMI de serviços (22h30)Fernando Haddad, ministro da Fazenda. Foto: Rovena Rosa, Agência BrasilO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (30) que, na reunião com governadores do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), foram tratados temas como a inclusão de novos membros no grupo, bem como estratégias de investimentos voltados à transição ecológica.

“Às vezes você vai ter lucro e algumas vezes pode ter prejuízo. A ideia é conseguir tem mais resultados positivos do que negativos e ganhar muito mais do que perder”, concluiu.

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Entre altas e baixas, o Ibovespa conseguiu se segurar nos ganhos e fechou no azul nesta quinta-feira (18). Investidores repercutiram a aprovação de urgência para apreciação do texto da nova regra fiscal. O projeto deve ser votado em plenário na próxima semana. Agentes também aguardaram a reunião do Conselho Monetário Nacional nesta quinta. No exterior, as atenções também se voltaram para o desenrolar do teto da dívida dos EUA.

A variação de preços de -0,35% em relação a março repercutiu da seguinte maneira entre as grandes categorias econômicas: -0,19% de variação em bens de capital; -1,23% em bens intermediários; e 1,03% em bens de consumo (BC), conforme mostrou o IBGE.

Imagem: ShutterstockNesta quinta-feira (25), a Smart Fit (SMFT3) é destaque no mercado de ações. Isso porque, a rede de academias anunciou que a Pátria Investimentos vai fazer uma oferta de parte de sua participação na empresa de ginástica, segundo fato relevante divulgado ao mercado na noite de quarta-feira, em uma operação que se segue à valorização dos papéis nos últimos meses.

Os mercados de ações europeus operavam mistos na manhã desta sexta-feira (26), com investidores locais também atentos às negociações para aumentar o teto da dívida dos EUA. No Reino Unido, as vendas no varejo subiram 0,5% em abril ante março e superaram levemente as projeções de mercado (+0,4%), de acordo com dados do ONS. Na base anual, as vendas no varejo britânico sofreram queda de 3,0%.

Não é a primeira vez

Por último, mas não menos importante, o IBGE divulgou que o volume de vendas do comércio cresceu 0,8% em março frente a fevereiro de 2023. Na comparação com março de 2022, houve alta de 3,2%, enquanto no indicador dos últimos 12 meses o crescimento foi de 1,2%. No primeiro trimestre do ano, as vendas do comércio registraram crescimento de 2,4% comparado ao mesmo período de 2022.