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• 2024-08-14 17:18:07

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Em entrevista à BM&C News, o doutor em direito constitucional, Felipe Braga, avaliou que por se tratar de um atividade jurídica complexa, não tem como resumir em uma lei que vá prever todas as condutas.

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Em sustentação oral no plenário doSTF, a defesa do deputado apontou o que considerou irregularidades no processo, por considerar que houve desrespeito ao princípio da imparcialidade do juiz. Sob essa tese, oSTFnão poderia ser acusador, vítima e julgador de forma simultânea.

A procuradora da República, Dra. Thaméa Danelon, ressaltou que esse decreto é plenamente constitucional. “Bolsonaro poderia, sim, conceder essa clemência individual”.

Com Reuters

OÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15)de abril registrou variação de 1,73%, 0,78 ponto percentual (p.p.) acima da taxa de março (0,95%), segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Para solicitar o empréstimo nesta seção, é preciso estar negativado, mas a política de concessão de cada empresa é diferente. No entanto, alguns perfis podem ter condições diferenciadas:

Em seu auge, ele e seus sócios consumiam drogas e empregavam prostitutas regularmente. Em 1999, Belfort e seu sócio, Danny Porush, foram indiciados por fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro.

Os pedidos iniciais de auxílio-desemprego caíram em 2 mil, para 184 mil em dado ajustado sazonalmente, na semana encerrada em 16 de abril, informou o Departamento do Trabalho nesta quinta-feira. Economistas consultados pela Reuters previam 180 mil solicitações para a última semana.