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• 2024-08-16 15:09:44

De acordo com informações do ICMBio, a secretaria mineira não poderia atribuir ao licenciamento para uma obra de tamanho impacto ambiental. Isso seria uma responsabilidade do próprio instituto, de acordo com o artigo 6.º do Decreto 98.889 de 1990. “Fato é que o Estado não respeitou o referido decreto de criação ao estar promovendo o licenciamento ambiental sem obtenção da autorização prévia do ICMBio”, informa a nota técnica.

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Também nesta quarta-feira, o Jefferies cortou o preço-alvo da ADR da Vale de 25 para 19 dólares.

Se chover 70% da média histórica, já haverá um ganho expressivo nos níveis dos reservatórios, comentou.

 Às 13h35, o Ibovespa subia 1,53%, a 114.004 pontos. 

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia reconheceu nesta quarta-feira que a crise hídrica e a pandemia de Covid-19 representam riscos para a atividade brasileira, mas disse que a ausência de piora desses fatores justifica projeção de crescimento acima de 2% em 2022.

De um lado, há a leitura de que o relator da PEC na comissão especial da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), irá finalizar seu parecer em duas semanas e que o tema irá avançar.

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SelicO Banco Central decidiu nesta quarta-feira (22) elevar a taxa do Selic em um ponto percentual, chegando em um total de 6,25%. Com esse aumento, é a quinta alta consecutiva, e a terceira de um ponto percentual.

Resolução aprovada pela autarquia também estabeleceu que até 16 de novembro as instituições devem passar a elaborar relatórios mensais com a compilação dos registros diários de ocorrências de fraudes ou de tentativas de fraudes na prestação dos serviços de pagamento e das medidas corretivas adotadas.

Repercussão da alta da Selic, CPI da Covid e o que movimenta o mercado nesta quinta-feiraMultiplan vai emitir R$ 450 milhões em debênturesCom a sanção, passa a vigorar o entendimento segundo o qual a tributação sobre esse tipo de serviço é regida pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e não pelo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), como ocorre em algumas operações.

REUTERS/Amanda PerobelliO Fundo Monetário Internacional disse nesta quarta-feira que o desempenho econômico do Brasil tem sido melhor do que o esperado “em parte devido à resposta enérgica das autoridades” à medida que a economia emerge da desaceleração causada pela pandemia.

Motta propôs a realização de audiências para ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional e Justiça (CNJ), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).