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“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Um possível acréscimo nos tributos corporativos é mais uma incerteza, junto com preocupações recentes sobre a desaceleração do crescimento econômico devido ao aumento dos casos de Covid-19.
Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz Guedes
O banco espera mais três aumentos de 1 ponto percentual na Selic neste ano e um último de 0,75 ponto em 2022, com a taxa básica de juros chegando a 9%.
O café arábica para dezembro fechou em queda de 1,35 centavo de dólar, ou 0,7%, a 1,8545 dólar por libra-peso, atingindo a mínima de três semanas de 1,8250 dólar anteriormente na sessão.O arábica tem recuado lentamente desde que disparou acima dos 2 dólares por libra-peso no final de julho, atingindo sua máxima em quase sete anos, após geadas no maior produtor, o Brasil.Chuvas foram registradas no final de semana e mais volumes são esperados nos próximos dias no Brasil, o que pode melhorar as perspectivas para a safra do próximo ano.O café robusta para novembro avançou 6 dólares, ou 0,3%, a 2.063 dólares a tonelada.
No início da sessão da CCJ, cinco deputados apresentaram um requerimento para retirada de pauta, mas ele foi rejeitado por 33 votos a 23.
Os contratos futuros de carvão metalúrgico mais ativos na Bolsa de Commodity de Dalian, para entrega em janeiro, fecharam o dia em queda de 5,4%, para 2.703 iuanes (419,25 dólares) por tonelada.
De acordocom a decisão, o Google está proibidode forçar fabricantes de dispositivos a assinarem contratos antifragmentação, permitindoque eles adotem versões modificadasdosistema operacional Android em seus aparelhos.
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Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.
O Executivo quer elevar a parcela média do benefício para 300 reais. A mudança, que entraria em vigor no ano eleitoral, pode potencialmente beneficiar o presidente Jair Bolsonaro, que tem enfrentado baixa popularidade e intenção de voto para a reeleição, conforme recentes pesquisas.
Em relação à atividade econômica, a perspectiva é de que continue em recuperação no curto prazo, com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,3% em 2021. Mas as perspectivas para 2022 continuam se deteriorando, conforme os juros altos afetam as condições de financiamento e os níveis de investimento e consumo.
Louise Barsi: ‘Dividendo não vai morrer, mas parte dele mudará de nome’Plataforma de infraestrutura de crédito Captalys pede registro para IPOO Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) do Brasil deverá atingir 1,106 trilhão de reais em 2021, estimou o Ministério da Agricultura nesta segunda-feira, divulgando um montante ligeiramente abaixo do visto no mês passado (1,109 trilhão de reais).
Em relação à atividade econômica, a perspectiva é de que continue em recuperação no curto prazo, com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,3% em 2021. Mas as perspectivas para 2022 continuam se deteriorando, conforme os juros altos afetam as condições de financiamento e os níveis de investimento e consumo.
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