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Luiz Fux disse também que ameaçar a independência do STF constitui crime. “O Supremo Tribunal Federal não tolerará ameaças a autoridades de suas decisões. Se o desprezo as decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional”, afirmou.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, também se manifestou sobre os protestos: “Como previsto na Constituição Federal de 1988 e em nosso sistema de leis, discordâncias, sejam políticas ou processuais, hão de ser tratadas com civismo e respeitando o devido processo legal e constitucional”.
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Altas taxas para Apple e GoogleAmbas cobram taxas de até 30% sobre compras realizadas em suas lojas de aplicativos e excluem outras processadoras de pagamentos, argumentando que a prática protege os usuários de fraudes e invasão de privacidade.
Kassab falou também sobre o cenário político para 2022 e terceira via.
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Na quinta-feira, a Apple fez acordo judicial para encerrar uma ação coletiva movida por desenvolvedores de aplicativos dos EUA, mas não chegou a aceitar grandes mudanças em suas políticas.
O ministério informou ainda que os atos não são organizados por qualquer entidade setorial do transporte rodoviário de cargas e que a composição das mobilizações é heterogênea, “não se limitando a demandas ligadas à categoria”. A pasta disse ainda que não há previsão, no momento, de que os bloqueios nas rodovias afetem o abastecimento de produtos no País.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, também se manifestou sobre os protestos: “Como previsto na Constituição Federal de 1988 e em nosso sistema de leis, discordâncias, sejam políticas ou processuais, hão de ser tratadas com civismo e respeitando o devido processo legal e constitucional”.
Enquanto isso, o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), comemorou a data. “Orgulho de ser brasileiro!”, escreveu.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou no processo como assistente da Aneel, apontando “grave lesão à ordem econômica, jurídica e institucional, concernente ao setor elétrico brasileiro”, mas nada demove a empresa.
Com a queda do preço do minério de ferro de mais de 6%, Vale (VALE3) caiu 1,62% e CSN (CSNA3) teve baixa de 1,90%. As ações da Petrobras registram leve alta (PETR3 0,07%; PETR4 0,42%).
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