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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.
No grupo Habitação (1,08%), destaca-se a alta da energia elétrica residencial (4,59% e 0,18 p.p.), influenciada pelo fim da incorporação do Bônus de Itaipu, creditado nas faturas emitidas no mês anterior.
Foto: Reuters, Cris Faga, ZUMA Wire, Alamy Live NewsResumo do mercado nesta terça-feira (12):
A autoridade monetária também reiterou o comentário de que seu voto de minerva foi feito na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de junho. Naquele momento, Campos Neto enfatizou que não se sabia qual a meta de inflação de 2026 e como o mercado reagiria.
“As ações do governo federal permitiram o acesso do consumidor, que havia perdido poder de compra, aos veículos de entrada, o que demonstrou que o fator preço influencia na escala necessária para a recuperação do setor. As medidas provisórias foram muito importantes para aquecer, momentaneamente, o mercado”, analisou o executivo.
Foto: Reuters – Suamy Beydoun/AGIFO Ibovespa fechou em queda nesta quarta-feira (30), com investidores reagindo a prévia do PIB americano do segundo trimestre, que veio aquém das expectativas do mercado, e os gastos com consumo desaceleraram. Os dados acabaram tirando a força da tese de que os juros voltam a subir em setembro. Aqui, as atenções estão voltadas para as movimentações da agenda econômica no Congresso.
O cenário político continua agitado esta semana, já que a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos. Outro destaque será para a votação nesta quarta do PL do Carf, que devolverá o voto de qualidade ao governo.
Foto: Agência BrasilOs investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) deverão consumir R$ 69,7 bilhões no próximo ano, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2024, enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional. O valor está acima do piso de R$ 68,5 bilhões, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
Mas o ideal é pensar nesta quantia como um seguro que está fora do país. Lembre-se também que reservas como essas salvaram muitas famílias argentinas e venezuelanas nos últimos tempos.
As estimativas para a taxa Selic e o dólar em 2023 se mantiveram estáveis em 11,75% e R$ 4,98, respectivamente.
Lembrando, se você quer saber sobre Renda Fixa aqui nos EUA, eu fiz um Insights abordando exatamente isso –Evidências sobre os juros americanos – Avenue. E na semana anterior comentei sobre o cenário para ações – Um balanço dos resultados e a bolsa americana – Avenue.
“A Oi tem como estratégia diversificar seu portfólio de serviços digitais, agregando cada vez mais valor à oferta da banda larga Oi Fibra. A parceria com o Globoplay é um exemplo dessa iniciativa”, afirmou Rogério Takayanagi, vice-presidente de Consumidor e Empresarial da Oi.
Aqui vemos como ocorrerá o aumento da carga tributária. Em maio, o Governo Federal ponderava que não fazia sentido impedir a tributação de subvenções para custeio. Em agosto, a solução proposta é tributar todos os tipos de subvenção.
E, como a física nos ensina, a toda ação corresponde uma reação.
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