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• 2024-08-18 13:06:41

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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

STOXX 600: 457,02 (-0,21%)FTSE 100: 7.438,82 (-0,19%)DAX 30: 15.775,35 (-0,31%)CAC 40: 7.250,38 (-0,41%)FTSE MIB: 28.648,00 (0,00%)IBEX 35: 9.393,08 (-0,25%)(12h25) – Destaques do Ibovespa desta terça-feiraMaiores Altas

Em relação à taxação dasoffshores,que inicialmente estava em medida provisóriamas foi transferida para um projeto de lei, o governo quer instituir a tributação detrusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.

09h00 – Brasil: Volume Setor de Serviços (Julho)09h15 – Zona do Euro: Decisão de Política Monetária09h30 – EUA: Índice de Preços ao Produtor (Agosto)09h30 – EUA: Vendas no Varejo (Agosto)09h30 – EUA: Pedidos de Seguro-Desemprego09h45 – Zona do Euro: Discurso de Christine Lagarde, presidente do BCE16h00 – Argentina: Índice de Preços ao Consumidor (Agosto)23h00 – China: Produção Industrial (Agosto)23h00 – China: Vendas no Varejo (Agosto)Sexta-feira (15 de Setembro)

Dólar: R$ 4,982 (-0,02%)Euro: R$ 5,331 (-0,28%)

Foram contemplados ainda 5.761.117 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 29 de maio deste ano.

Mas a verdade é filha do tempo e, aqueles que tiveram paciência e acreditaram no modelo de negócio das empresas, foram recompensados com uma multiplicação de patrimônio de até 90 vezes.

Metas fiscaisAlém de estabelecer uma trajetória para as despesas, a lei estipula metas fiscais anuais. Segundo o texto aprovado, o governo pretende zerar o déficit primário em 2024, atingir um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e dos serviços produzidos) em 2025 e de 1% em 2026. Como a equipe econômica prevê déficit primário de 1% do PIB para este ano, a proposta significaria um ajuste de 3 pontos percentuais até 2026.

De acordo com, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no sábado (9) e no domingo (10)as áreas de autoatendimentoestarão disponíveis aos clientes, como tambémos canais digitais e remotos –sitese aplicativos –paratransferências e pagamento de contas.

Além disso, a gestão de risco é fundamental nesse tipo de operação de curtíssimo prazo. Com ela, você vai definir seus limites financeiros, tamanho dos lotes, quantidade de operações, entre outros pontos.

Erdogan destacou que acredita em uma solução solução rápida. “Como Turquia, acreditamos que chegaremos a uma solução que atenderão as expectativa no curto prazo“, afirmou o presidente turco.

Os índices futuros dos Estados Unidos operam em leve queda nesta quarta-feira (30), uma vez que os investidores ficam em compasso de espera para os dados do Produto Interno Bruto (PIB). O consenso aponta para crescimento de 2,4% no segundo trimestre de 2023 em relação ao trimestre anterior.

No mês passado, a conta deswapsteve ganhos de R$ 15,6 bilhões contra ganhos de R$ 7,5 bilhões em julho de 2022. Na comparação interanual, a queda da inflação também ajuda a reduzir os juros.

No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 12% ao ano em julho, estável em relação ao mês anterior e alta de 1,3 pp em 12 meses. Para empresas, a taxa caiu 1,6 pp no mês e teve redução de 6,4 pp em 12 meses, indo para 10,3% ao ano. Assim, a taxa média no crédito direcionado ficou em 11,6% ao ano, redução de 0,4 pp no mês e 0,6 pp em 12 meses.

IndicadoresNo Brasil, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) apresentou alta de 0,28% em agosto, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número veio acima das projeções do mercado, que esperavam 0,17% para o período. No ano, o IPCA-15 acumula alta de 3,38% e, em 12 meses, de 4,24%, acima dos 3,19% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores e acima do consenso de 4,13%. Em agosto de 2022, a taxa foi de -0,73%.