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• 2024-08-20 00:52:00

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Em 2007, em nova ação discutindo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento de CSLL o STF entendeu de modo diverso: a norma era constitucional. Como consequência, determinou que partir daquela data, todas as empresas deveriam voltar a recolher o tributo. A decisão foi objeto dos Recursos Extraordinários supramencionados e, somente em 08/02/23 veio o julgamento final, pelo Supremo, mantendo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

O pagamento dos dividendos e dos juros sobre o capital próprio ocorrerá em 22 de março de 2023. Os titulares de ADRs receberão o pagamento por meio do Citibank N.A., agente depositário dos ADRs, a partir de 29 de março de 2023.

Foto: Reuters/Alan Santos/Handout via ReutersSem dúvida alguma, as privatizações hoje são muito mais aceitas pela sociedade do que foram no passado. Hoje, passar o controle de uma empresa estatal  para o setor privado é visto com bons olhos por boa parte da população. No entanto, ainda há um ranço ideológico, sustentado por algumas falácias, que impede uma abrangência maior do processo de privatização no Brasil. Este artigo tem como objetivo desmistificar essas falácias.

Em resumo, o dispositivo conta com uma tela de 3,5”, câmera de 2MP e armazenamento de 8 GB. Vale destacar que, em 2007, no ano de lançamento do celular, foi vendido em torno de US$ 599.

Na agenda norte-americana de hoje, dados de vendas no varejo e produção industrial estão no radar dos investidores, além da confiança das construtoras. No Brasil, o Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou estabilidade, com leve alta de 0,02% em fevereiro, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior, a taxa havia sido de 0,05%. Com esse resultado, o índice acumula alta de 0,07% no ano e de 2,26% em 12 meses.

O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.

Ainda segundo eles, outro ponto que reforça um movimento de alta ao longo do ano é que nunca na história o BTC registrou dois anos de baixa.

“Vamos ter uma base fiscal robusta que permita ao estado, com um tamanho moderado, atender aos direitos constitucionais previstos para todos os cidadãos”, acrescentou.

O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.

Vale destacar que, R$ 3,2 bilhões são referentes ao aluguel anual das aeronaves e R$ 600 milhões ao valor postergado durante a pandemia. A intenção da companhia é fechar um acordo ainda nesta semana, segundo pessoas próximas às conversas.

Fonte: Telefônica Brasil RI

A atual administração corre o risco de, sob pena de querer repetir o espírito equivocado de grandiosidade dos dois mandatos passados na busca de um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas – algo que não ocorrerá – privilegiar o relacionamento atlântico sem considerar as vantagens que o relacionamento asiático poderia proporcionar.