como receber dinheiro de causa ganha na justiça

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• dOmIJK8iWA
• 2024-08-20 19:02:06

como receber dinheiro de causa ganha na justiça

“Quanto ao Orçamento do exercício de 2021, que seja suspensa integral e imediatamente a execução dos recursos orçamentários oriundos do identificador de resultado primário nº 9 (RP 9), até final julgamento de mérito desta arguição de descumprimento”, determinou.

O corte tarifário do Brasil valerá inicialmente até 31 de dezembro de 2022, mas Fendt disse esperar que os quatro membros do Mercosul cheguem a um acordo para tornar a medida permanente para o bloco possivelmente ainda este ano.

As questões levantadas pelos deputados são as mesmas que a Ordem dos Advogados do Brasil apontam como descumprimentos do regimento interno da casa legislativa. Na manhã desta sexta-feira, 5, a entidade máxima da advocacia informou que está estudando ‘possíveis ações legais’ para suspender a votação que resultou na aprovação da PEC dos precatórios. “Não se pode alterar as regras por conveniência de momento para aprovar esta ou aquela matéria”, afirmou em nota.

Como mostrou oEstadão, em busca de apoio para a PEC, o presidente acelerou a liberação de dinheiro a deputados na véspera da votação. Desde que texto chegou ao plenário da Câmara, o governo empenhou R$ 1,2 bilhão das chamadas emendas de relator-geral – o mecanismo do orçamento secreto.

Para a faixa de 3,5 GHz, nacional, o valor econômico final ficou em R$ 22,79 bilhões, ágio de R$ 145 milhões, e regional, R$ 7,92 bilhões e R$ 1,88 bilhão, respectivamente.

Os parlamentares pedem urgência na análise do pedido sob o argumento de que a votação em segundo turno da PEC está prevista para a próxima terça-feira, 9. Eles sustentam que, caso não haja a suspensão, o texto pode ser eventualmente considerado aprovado pela Câmara e seguir para o Senado, ‘de forma manifestamente irregular’.

De acordo com o analista Gustavo Almeida, na prática, o mercado está cansado e machucado, devido as decisões políticas, como a votação da PEC dos Precatórios. Isso porque toda a tensão política acaba espantando os investidores estrangeiros. Este por sua vez, prefere esperar com que as decisões sejam tomadas e as coisas sejam organizadas, para só depois disso, voltar a investir no país.

Para o analista, percentualmente, a Oi é um ativo que ainda é preciso tomar cuidado. “Tomem muito cuidado porque cada centavo percentualmente corresponde muito, é uma variação grande. Mas ela é um daqueles ativos que está sempre no radar” analisou.

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O dólar fechou em queda de 1,49%, cotado a R$ 5,522.

Na quinta-feira, Borrell deu boas-vindas aos compromissos ambientais recentes do Brasil, como atingir a neutralidade na emissão de carbono até 2050, zerar o desmatamento ilegal até 2028 e conseguir uma “significativa” redução de 50% nas emissões de gases que causam efeito estufa até 2030.