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O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:
O Icei varia de 0 a 100 pontos, indicando confiança acima de 50 pontos e falta de confiança abaixo desse valor. O índice é composto por dois indicadores: condições atuais e expectativas.
https://vimeo.com/event/845002O Ibovespa recuperou da queda no começo do dia e fechou em alta nesta terça-feira (13). A apresentação do relatório da reforma tributária agradou os investidores. O relator da reforma, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), manteve a tributação sobre os dividendos, mas reduziu o IR das empresas em 12,5% para 2,5%.
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Mercado: Saiba os assuntos que movem esta segunda-feiraBullets da semana: Erich Decat analisa os impactos do cenário político no mercado
Redução da conta de luzDe acordo com o Ministério da Economia, a privatização da estatal poderá reduzir a conta de luz em até 7,36%. Por outro lado, especialistas criticam o texto e afirmam que a conta ficará mais cara, pois a MP traz regras que geram mais despesas ao consumidor.
Marcelo Inoue, sócio e analista da Perfin Investimentos, avalia influência de fusões para EspaçoLaser. Confira:
Segundo o ministro, o eixo da reforma tributária é a neutralidade – ou seja, não elevar a carga global -, com a taxação de dividendos sendo compensada pela redução do imposto sobre o lucro das empresas. “Estamos tentando deixar a reforma neutra sobre o capital”, afirmou.
Risco hídrico mostra necessidade de privatizar Eletrobras, diz secretárioConsumidores devem pagar R$ 13,1 bilhões por uso de energia neste anoO cálculo do CBIE considera um crescimento do PIB de 2,7%, menor do que a projeção mais recente do Banco Central (4,6%). Emnota, o Ministério de Minas e Energia afirmou que a análise do ONS leva em conta um crescimento de 3% da economia e não indica déficits de energia ou potência. Cita o plano do governo para redução de vazão das usinas.
“Ainda acho que seria muito melhor do que imposto sobre folha de pagamentos”, assinalou, acrescentando que, embora contrariado, acolheu as críticas ao imposto sobre transações e a proposta foi para outra direção.
Ao enviar a medida ao Congresso, o governo propôs o modelo de capitalização, no qual são emitidas ações com o objetivo de diminuir a participação da União no controle da estatal.
No mercado de juros futuros, o DI para janeiro de 2022 sobe um ponto-base a 5,82%, o DI para janeiro de 2023 opera estável a 7,30%, o DI para janeiro de 2025 avança dois pontos-base a 8,32% e o DI para janeiro de 2027 fica estável a 8,73%.
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